Programa Parada Segura já pode ir a Plenário
Novo texto do PL estende o desembarque e embarque dos ônibus em locais fora dos pontos a todos os usuários.
03/12/2019 - 18:50 - Atualizado em 09/12/2019 - 17:21Notícias
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Analisados PLs sobre cooperativismo e resíduos perigosos
Criação de política voltada para agricultura familiar e mudança em norma relacionada a poluentes passam na CCJ.
03/12/2019 - 16:56
PEC prevê possibilidade de militar acumular cargos
Segundo texto da Proposta de Emenda à Constituição 42/19, seria permitida atuação como médico ou professor.
03/12/2019 - 16:39
Projeto prevê incentivo à apicultura em Minas Gerais
Proposta recebeu aval da Constituição e Justiça e será avaliada agora pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
03/12/2019 - 16:25Comunicação de crime contra Estado poderá ser premiada
É o que prevê projeto que passou pela CCJ; recompensa será dada quando apuração gerar ressarcimento aos cofres públicos
03/12/2019 - 16:12
Projeto propõe mudança para ingresso no ensino fundamental
Para entrar no primeiro ano da rede pública de ensino criança deve ter seis anos completos até fim de março e não junho.
03/12/2019 - 15:40
Projeto prevê acesso a dados de monitoramento ambiental
CCJ aprova parecer favorável ao PL 5.285/18 e ainda ao PL 383/19, que permite denúncia sobre segurança de barragens.
03/12/2019 - 15:18
Licença-paternidade de servidor poderá chegar a 20 dias
Projeto recebeu aval da CCJ e também amplia para 180 dias licença do pai servidor em caso de morte da mãe da criança.
03/12/2019 - 14:06
CCJ aprecia PL que trata de pagamento de pedágio com cartão
Matéria recebeu parecer pela constitucionalidade. Novos contratos com concessionárias trariam obrigatoriedade.
02/12/2019 - 20:20
Licença-maternidade para deputada é constitucional
Projeto prevê que parlamentares tenham direito a 120 dias de licença e deputados tenham 15 dias de licença paternidade.
02/12/2019 - 19:20
Projeto sobre folia de reis e congado passa pela CCJ
Matéria reconhece o valor cultural dessas manifestações e determina a adoção de medidas de inventário e registro.
02/12/2019 - 18:21
Projeto quer que livro didático informe sobre drogas
Objetivo é que páginas impressas pelas editoras abordem prejuízos do consumo, mas novo texto prevê mensagens em caderno.
26/11/2019 - 17:04
PL proíbe venda de coleiras que dão choque em animais
Proposta passou na CCJ, que também analisou direito de cidadão alimentar cães abandonados em espaços públicos.
26/11/2019 - 16:53
Projeto exige mais transparência no reajuste de tarifas
Concessionárias de serviços públicos deverão detalhar medidas adotadas para cálculos que geram alterações de preços.
26/11/2019 - 14:58
Projeto amplia opção de servidor à previdência complementar
Proposta permite essa escolha ao servidor que ingressou no Estado antes da criação do regime complementar.
19/11/2019 - 12:35
Projeto que beneficia servidores da Lei 100 passa na CCJ
PLC estende até 31 de dezembro de 2022 prazo para que laudo médico conclua pela prorrogação ou não de licença médica.
12/11/2019 - 18:10
PLC garante autonomia do Legislativo para consolidar leis
Comissão de Constituição e Justiça é favorável a projeto que revoga exigência de grupo de trabalho junto com Executivo.
12/11/2019 - 16:21
Projeto institui política para os atingidos por barragens
Agilizar a tramitação do PL 1.200/15 foi uma das prioridades definidas pelo Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho.
12/11/2019 - 16:11
PL sobre recursos para pesquisa agropecuária avança
Proposta tramita em 1º turno e recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2019 - 19:23
Reboque seria dividido entre veículos transportados juntos
Divisão do valor é o que propõe projeto que recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2019 - 19:06