Arsae pode regular distribuição de gás canalizado
Proposta do governador tem parecer pela legalidade aprovado na CCJ; acatado ainda PL criando sistema de inspeção animal.
24/11/2020 - 16:55Notícias
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Agricultura de Precisão recebe parecer na CCJ
Matéria, considerada constitucional, objetiva reduzir custos e aumentar a eficiência e a produtividade agrícola.
24/11/2020 - 16:25
Política de proteção à fauna aquática recebe sinal verde
Projeto que traça diretrizes para um plano de prevenção a desastres hídricos também começa a tramitar.
24/11/2020 - 15:06
PL isenta de ICMS remédios contra atrofia muscular espinhal
Garantia de desconto no ITCD ao contribuinte que recolher o imposto em até 90 dias também passa na CCJ.
24/11/2020 - 14:17
PEC do crédito suplementar passa na CCJ
Com votação de parecer pela legalidade, proposta já pode ser analisada nesta terça (24) por comissão especial.
24/11/2020 - 13:40
Cálculo da Unidade Fiscal do Estado pode ser alterado
Comissão de Constituição e Justiça avaliza possibilidade de atualização do valor da Ufemg com base no IPCA.
23/11/2020 - 20:42
PEC sobre crédito suplementar tem sua análise adiada na CCJ
Relator distribui cópias de seu parecer, a favor da previsão de limites para abertura de crédito adicional por decreto.
23/11/2020 - 19:55
PL prevê informação ao consumidor por meio eletrônico
Matéria analisada pela CCJ busca agilizar comunicação nas relações de consumo.
17/11/2020 - 16:20
Polo de Vitivinicultura recebe sinal verde na CCJ
Região Sul é grande fabricante de vinhos e teria atividade incentivada por polo estadual específico.
17/11/2020 - 16:00
PL quer Estado estimulando conselhos municipais do idoso
Para autor, projeto viabilizaria doação de equipamentos pelo governo federal; CCJ propõe mudar lei já existente.
17/11/2020 - 14:10
CCJ avaliza revogação de auxílio-doença a magistrados
PLC apreciado nesta terça (17) regulamenta orientação do Conselho Nacional de Justiça ao TJMG.
17/11/2020 - 13:10
Recurso de emenda parlamentar irá diretamente para consórcio
Transferência direta para execução do orçamento impositivo está prevista em PEC analisada nesta terça (17).
17/11/2020 - 12:57
Minas pode ter mais incentivo aos cuidadores de idosos
Projeto para valorizar a profissão recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça.
27/10/2020 - 16:45
Quitação de débitos de veículos pode ficar mais fácil
Passa na CCJ programa para que o pagamento de dívidas possa ser feito durante o ato de fiscalização do veículo.
27/10/2020 - 15:49
Projeto prevê aviso sobre falta de soro contra venenos
CCJ considerou constitucional a proposição, que determina afixação de cartazes sobre a ausência em unidades de saúde.
27/10/2020 - 14:45
Unificação de quadros da Justiça Militar é constitucional
Comissão avalizou a matéria, que prevê quadro único de pessoal dos servidores do órgão.
27/10/2020 - 14:10
Projeto cria novas possibilidades de contratos temporários
Comissão de Constituição e Justiça dá aval a projeto do governador sobre contratos por tempo determinado, no Estado.
27/10/2020 - 13:42
Projeto para garantir notificação de multas passa na CCJ
Deputados também dão aval à proposição que trata do transporte de passageiros em pé, em viagens intermunicipais.
06/10/2020 - 15:17
PL prevê advertência por não comprovação de vacina em gado
Lei atual estabelece multa mesmo para o produtor que vacinou, mas teve dificuldade de comprovar no prazo legal.
06/10/2020 - 14:08 - Atualizado em 06/10/2020 - 17:45
Comissão aprecia PL sobre recursos destinados ao Fhidro
Política florestal e de proteção à biodiversidade também recebeu parecer pela constitucionalidade.
06/10/2020 - 13:49