Projeto prevê aviso sobre falta de soro contra venenos
CCJ considerou constitucional a proposição, que determina afixação de cartazes sobre a ausência em unidades de saúde.
27/10/2020 - 14:45Notícias
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Unificação de quadros da Justiça Militar é constitucional
Comissão avalizou a matéria, que prevê quadro único de pessoal dos servidores do órgão.
27/10/2020 - 14:10
Projeto cria novas possibilidades de contratos temporários
Comissão de Constituição e Justiça dá aval a projeto do governador sobre contratos por tempo determinado, no Estado.
27/10/2020 - 13:42
Projeto para garantir notificação de multas passa na CCJ
Deputados também dão aval à proposição que trata do transporte de passageiros em pé, em viagens intermunicipais.
06/10/2020 - 15:17
PL prevê advertência por não comprovação de vacina em gado
Lei atual estabelece multa mesmo para o produtor que vacinou, mas teve dificuldade de comprovar no prazo legal.
06/10/2020 - 14:08 - Atualizado em 06/10/2020 - 17:45
Comissão aprecia PL sobre recursos destinados ao Fhidro
Política florestal e de proteção à biodiversidade também recebeu parecer pela constitucionalidade.
06/10/2020 - 13:49
CCJ avaliza projeto que reforça publicidade em licitações
Matéria visa exigir gravação e divulgação pela internet de fases do processo licitatório de órgãos públicos do Estado.
06/10/2020 - 13:08
Depressão pós-parto pauta projeto analisado na CCJ
Parecer sugere a instituição de semana de conscientização sobre o tema, com a promoção de ações educativas pelo Estado.
06/10/2020 - 12:42
Política de incentivo a feiras de orgânicos passa na CCJ
Projeto lista especificidades da produção sustentável, instrumentos e objetivos do fomento estatal.
29/09/2020 - 15:36
CCJ dá aval a projeto sobre telemarketing
Substitutivo apresentado ao PL 1.327/15 adequa texto às mudanças tecnológicas, passando a regulamentar o SAC no Estado.
29/09/2020 - 15:02
CCJ avaliza projeto que institui aglomerações urbanas
Agrupamento de municípios limítrofes possibilita planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
29/09/2020 - 14:54
Contribuintes poderão regularizar situação com o fisco
PL 1.761/20 amplia as possibilidades legais para quitação de débitos fiscais e busca aumentar arrecadação do Estado.
29/09/2020 - 14:44
PLs garantem fisioterapeutas em UTIs e maternidades
Matéria que reconhece como pessoa com deficiência os pacientes com nefropatia grave também recebeu aval na CCJ.
29/09/2020 - 14:27
PL amplia vagas para pessoa com deficiência no setor público
CCJ considerou constitucional a matéria, que aumenta percentual reservado a esse segmento de 10% para 15%.
29/09/2020 - 12:20
Projeto busca combater autolesão e suicídio entre estudantes
CCJ deu parecer pela constitucionalidade à proposição, que institui Política de Valorização da Vida nas Escolas.
22/09/2020 - 15:30
PL que busca quebrar cartel de placas passa na CCJ
Comissão também considera constitucional proposição que institui a Política de Transporte sobre Trilhos.
22/09/2020 - 12:55
CCJ dá aval a projeto que visa desburocratizar ITCD
PL propõe modificações em lei que regula Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
22/09/2020 - 12:50
Prevista arguição de descumprimento de preceito fundamental
PEC 59/20 pretende acrescentar instrumento jurídico entre as competências do TJ estabelecidas na Constituição mineira.
22/09/2020 - 12:08
Deputados criticam reforma da previdência em plena pandemia
Defensores das mudanças, no entanto, consideram proposta essencial para equilibrar as contas do Estado.
03/07/2020 - 15:25
Reforma da previdência dos servidores públicos passa na CCJ
Relator mantém mudanças previdenciárias propostas pelo governo e desmembra questões administrativas em outros projetos.
03/07/2020 - 15:00