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Autorização para transferência de ativos para a União integra pacote de medidas para a adesão do Estado ao Propag.
24/06/2025 - 16:39 - Atualizado em 24/06/2025 - 17:44
Propostas aprovadas de forma definitiva permitem a cessão, à União, de direitos creditórios e de saldos de compensação previdenciária.
24/06/2025 - 15:45
Com pedido de vista, projetos que integram Propag continuam em pauta na Comissão de Administração Pública.
18/06/2025 - 12:49
Parlamentares da base governista e da oposição divergem sobre avaliação da empresa, que poderá ser federalizada para amortizar a dívida do Estado com a União.
17/06/2025 - 19:00
Centenas de funcionários da empresa lotaram a ALMG em debate sobre impactos do Propag nas condições de trabalho nas estatais mineiras.
17/06/2025 - 18:50 - Atualizado em 17/06/2025 - 19:19
Audiência pública para avaliar cessão de ativos do Estado à União no âmbito do Propag será nesta terça-feira (17).
16/06/2025 - 10:47
Finalidade é analisar como os projetos encaminhados pelo governador podem alterar as condições de trabalho nas estatais.
16/06/2025 - 10:29
Parlamentares na Comissão de Justiça discutiram sobre o processo de privatização, mas adiaram votação do parecer pela legalidade da PEC 24/23.
13/06/2025 - 13:14 - Atualizado em 13/06/2025 - 17:52
Proposta para permitir a amortização da dívida do Estado com a União no âmbito do Propag passa pela FFO e já pode seguir para o Plenário.
11/06/2025 - 16:48
Comissão de Fiscalização foi favorável ao PLC 69/25, em 2º turno, nesta quarta (11). Matéria integra pacote para adesão ao Propag.
11/06/2025 - 16:26
Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite, na tarde desta terça (10).
10/06/2025 - 16:51 - Atualizado em 11/06/2025 - 11:02
PL 3.732/25, que integra pacote para adesão ao Propag e permite amortizar parte da dívida pública, passou em 1º turno no Plenário.
10/06/2025 - 15:31
Deputados apreciaram PLC 69/25, que integra pacote para adesão ao Propag, em 1º turno nesta terça (10).
10/06/2025 - 14:40
Secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão falam sobre desafios para garantir amortização da dívida de MG com a União.
09/06/2025 - 16:18 - Atualizado em 09/06/2025 - 19:00
A fim de amortizar dívida de Minas, a proposta permite repassar para a União os direitos originados de créditos tributários e não tributários.
09/06/2025 - 13:14
Comissão de Fiscalização Financeira recomendou aprovação da proposta, que integra o pacote de adesão de Minas Gerais ao Propag.
09/06/2025 - 10:58
Norma publicada no Diário Oficial vincula Estado às regras do programa de refinanciamento da dívida com a União.
06/06/2025 - 10:20
Durante atividade na tarde desta quinta (5), deputados também quiseram saber sobre impactos de projetos do Propag para a educação pública estadual.
05/06/2025 - 17:33 - Atualizado em 05/06/2025 - 18:30
Em reunião de prestação de contas da Secretaria de Turismo e Cultura, estiveram em foco Propag, infraestrutura de transportes e geração de emprego.
05/06/2025 - 13:51
Proposta permite o repasse à União de direitos originados de créditos tributários e não tributários, para amortização da dívida de Minas com o governo federal.
04/06/2025 - 19:22