PL trata de remuneração de conselheiros da Cemig
Considerada constitucional pela CCJ, matéria busca vincular pagamento à presença em reuniões dos conselhos.
21/09/2021 - 14:55Notícias
Notícias
Notícias
Receba as notícias da ALMG
Cadastre-se no Boletim de Notícias para receber, por e-mail, as informações sobre os temas de seu interesse.
Exibindo 361 a 380 de 1515 resultados encontrados
PLC regula pagamento retroativo de progressão e promoção
Matéria não cria benefício novo, mas garante segurança jurídica aos servidores, caso haja demora na publicação do ato.
21/09/2021 - 14:30
Projeto pretende coibir extração ilegal de madeira
CCJ também endossou isenção de imposto sobre rações para animais durante a pandemia e criação de polos regionais
14/09/2021 - 16:04
CCJ dá aval a proposições sobre a Polícia Civil
Foram analisados os Projetos de Lei Complementar 64/21 e 65/21 sobre Estatuto Disciplinar e Lei Orgânica da PCMG.
14/09/2021 - 15:00
Bolsa-Atleta com dinheiro de imposto passa pela CCJ
PL 2.765/21 cria item para município pontuar no ICMS Esportivo. Proposta de doação de sangue itinerante também avança.
14/09/2021 - 14:55
PEC retira atividades de trânsito da Polícia Civil
CCJ analisou Proposta de Emenda à Constituição 71/21, que modifica também estrutura de carreiras da corporação.
14/09/2021 - 14:30
Começa a tramitar PL que retira Detran da Polícia Civil
PL 2.924/21, do Executivo, cria nova autarquia no Estado, agora vinculada à Seplag, e institui suas carreiras.
14/09/2021 - 13:40
Projeto quer garantir cadastro único e atualizado de médicos
PL que facilita acesso à informação para usuário do SUS passa na CCJ; analisado também projeto sobre proteção veicular.
31/08/2021 - 14:03
Pagamento de créditos devidos a servidor pauta projeto
Matéria prevê obrigação a órgãos de seguir ordem cronológica de aposentadoria. Câmeras em viaturas também tem aval.
31/08/2021 - 13:44
CCJ analisa proposta para mitigar perdas do setor de eventos
Comissão apresenta novo texto, mas que não isenta o setor de pagamentos de tributos.
24/08/2021 - 16:30
Projeto quer levar noções da Lei Maria da Penha a escolas
Intuito é conscientizar jovens sobre o combate à violência contra a mulher. Prevenção à evasão escolar também pauta PL.
24/08/2021 - 16:20
Projeto regulamenta referendo popular para privatizações
CCJ apresenta novo texto retirando a necessidade também de um plebiscito; analisada ainda política para o nióbio.
24/08/2021 - 14:35
Política de Abastecimento recebe parecer pela legalidade
Projeto que recebeu sinal verde na CCJ busca garantir acesso da população a alimentos de qualidade.
24/08/2021 - 12:54
PL propõe Sistema de Atendimento a pessoas com autismo
CCJ também aprovou pareceres sobre ações para prevenção do câncer de intestino e de atendimento a quem tem fibromialgia.
10/08/2021 - 16:56
Redução de consumo e proteção à água motivam projeto
Projeto que inclui igrejas e templos como atividade essencial também começou a tramitar.
10/08/2021 - 15:22
Projeto sobre diplomas acessíveis passa na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça também concluiu pela legalidade de diretrizes para a vistoria em escolas estaduais.
10/08/2021 - 15:05
Projeto propõe fundos patrimoniais para universidades
Objetivo é que eles recebam e administrem recursos recebidos de doações de pessoas físicas e jurídicas.
10/08/2021 - 14:45
CCJ aprecia PL sobre fiscalização de IPVA nos municípios
Comissão também considerou constitucionais projetos que tratam de ICMS sobre combustíveis e arquivamento de multas.
10/08/2021 - 13:56
Realização de eventos-teste é considerada constitucional
Objetivo é que o governo se prepare adequadamente para o retorno gradual e seguro das atividades.
03/08/2021 - 15:16
PL sobre ligação de energia em zona rural começa a tramitar
Matéria prevê obrigatoriedade de extensão de rede elétrica rural gratuita.
03/08/2021 - 14:54