Excedente de energia limpa poderá ter crédito doado
Proposta analisada pela CCJ permite que sobra em imóvel público seja abatida na conta de entidade beneficente.
16/11/2021 - 17:07Notícias
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Política para migrantes começa a tramitar
Garantia de direitos e acesso a serviços são objetivos de projeto analisado nesta terça (16) pela CCJ.
16/11/2021 - 16:56
Transporte de animais em coletivos avança
CCJ analisou ainda projeto sobre exigência de ar-condicionado em veículos doados para transporte de pacientes.
16/11/2021 - 16:43
Projeto propõe congelamento do IPVA por causa da pandemia
Proposição foi avalizada na CCJ e na FFO e já pode ser analisada, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia.
11/11/2021 - 18:49
PEC prevê transferência especial para emendas de comissões
Proposta permite que repasses de recursos dessas emendas sejam feitos diretamente aos municípios.
11/11/2021 - 13:30
PL autoriza doações de vidros blindados para as polícias
Proposição, que prevê chamamento público para envolver a sociedade, recebeu parecer pela legalidade da CCJ.
10/11/2021 - 17:52
Fundo para micro e pequenas empresas passa na CCJ
Intuito é oferecer a um dos segmentos mais afetados pela pandemia garantia em financiamento para quitação de dívidas.
09/11/2021 - 18:30 - Atualizado em 09/11/2021 - 19:11
CCJ avaliza proibição de compra de bens de luxo pelo Estado
Comissão de Justiça também apreciou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens (ITCD).
09/11/2021 - 16:43
Projeto que anula tarifa única da Copasa avança na ALMG
CCJ e Defesa do Consumidor avalizaram nesta terça (9) a proposição, que susta efeitos de resolução da Arsae-MG.
09/11/2021 - 15:49
Irmãos podem ter direito de estudar na mesma escola
CCJ também acatou revogação de lei sobre universidade e medidas de prevenção ao suicídio para policiais.
09/11/2021 - 15:07
Projeto proíbe rejeito radioativo e depósito de lixo atômico
Proposta é fruto de audiência pública que debateu os riscos ambientais que ameaçam o município de Caldas.
09/11/2021 - 12:48
Projeto que cria o Produto Interno Verde passa na CCJ
Comissão também aprova pareceres sobre transferência para programas sociais e sobre anemia infecciosa equina.
04/11/2021 - 16:06
Isenção de ICMS para Forças Armadas começa a tramitar
Novo texto da CCJ condiciona benefício a autorização em convênio; PLs sobre vagas de emprego também recebem parecer.
19/10/2021 - 16:30
Prazo para pagamento de férias-prêmio de aposentado tem aval
Texto acatado pela CCJ dá seis meses após publicação de aposentadoria para Estado pagar direito adquirido até 2004.
19/10/2021 - 13:06
Projeto prevê uso de assinaturas eletrônicas no Estado
Objetivo da matéria é regular atos de pessoas jurídicas e físicas praticados com a administração pública.
28/09/2021 - 16:55
PL sobre débitos tributários recebe parecer na CCJ
Projeto que propõe alterações nas condições de pagamento de débitos foi considerado constitucional.
28/09/2021 - 16:47
PL prevê vagas para pessoas negras em concursos
Projeto que estabelece reserva de 20% para negros em cargos na administração estadual foi considerado constitucional.
28/09/2021 - 14:05
PEC reconhece Serra do Curral como patrimônio natural
Com parecer pela legalidade, matéria visa tombar monumento natural mineiro com o intuito de preservá-lo.
28/09/2021 - 12:42
Escola cívico-militar é considerada constitucional
Projeto em tramitação na ALMG prevê a criação ou incorporação de estabelecimentos de ensino estaduais nesse modelo.
21/09/2021 - 16:10
PL quer revogar lei de venda dos recebíveis do nióbio
Para o autor, norma foi aprovada com a promessa de regularizar situação salarial de servidores, o que não aconteceu.
21/09/2021 - 15:35