Projeto que cria o Produto Interno Verde passa na CCJ
Comissão também aprova pareceres sobre transferência para programas sociais e sobre anemia infecciosa equina.
04/11/2021 - 16:06Notícias
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Exibindo 341 a 360 de 1504 resultados encontrados
Isenção de ICMS para Forças Armadas começa a tramitar
Novo texto da CCJ condiciona benefício a autorização em convênio; PLs sobre vagas de emprego também recebem parecer.
19/10/2021 - 16:30
Prazo para pagamento de férias-prêmio de aposentado tem aval
Texto acatado pela CCJ dá seis meses após publicação de aposentadoria para Estado pagar direito adquirido até 2004.
19/10/2021 - 13:06
Projeto prevê uso de assinaturas eletrônicas no Estado
Objetivo da matéria é regular atos de pessoas jurídicas e físicas praticados com a administração pública.
28/09/2021 - 16:55
PL sobre débitos tributários recebe parecer na CCJ
Projeto que propõe alterações nas condições de pagamento de débitos foi considerado constitucional.
28/09/2021 - 16:47
PL prevê vagas para pessoas negras em concursos
Projeto que estabelece reserva de 20% para negros em cargos na administração estadual foi considerado constitucional.
28/09/2021 - 14:05
PEC reconhece Serra do Curral como patrimônio natural
Com parecer pela legalidade, matéria visa tombar monumento natural mineiro com o intuito de preservá-lo.
28/09/2021 - 12:42
Escola cívico-militar é considerada constitucional
Projeto em tramitação na ALMG prevê a criação ou incorporação de estabelecimentos de ensino estaduais nesse modelo.
21/09/2021 - 16:10
PL quer revogar lei de venda dos recebíveis do nióbio
Para o autor, norma foi aprovada com a promessa de regularizar situação salarial de servidores, o que não aconteceu.
21/09/2021 - 15:35
PL trata de remuneração de conselheiros da Cemig
Considerada constitucional pela CCJ, matéria busca vincular pagamento à presença em reuniões dos conselhos.
21/09/2021 - 14:55
PLC regula pagamento retroativo de progressão e promoção
Matéria não cria benefício novo, mas garante segurança jurídica aos servidores, caso haja demora na publicação do ato.
21/09/2021 - 14:30
Projeto pretende coibir extração ilegal de madeira
CCJ também endossou isenção de imposto sobre rações para animais durante a pandemia e criação de polos regionais
14/09/2021 - 16:04
CCJ dá aval a proposições sobre a Polícia Civil
Foram analisados os Projetos de Lei Complementar 64/21 e 65/21 sobre Estatuto Disciplinar e Lei Orgânica da PCMG.
14/09/2021 - 15:00
Bolsa-Atleta com dinheiro de imposto passa pela CCJ
PL 2.765/21 cria item para município pontuar no ICMS Esportivo. Proposta de doação de sangue itinerante também avança.
14/09/2021 - 14:55
PEC retira atividades de trânsito da Polícia Civil
CCJ analisou Proposta de Emenda à Constituição 71/21, que modifica também estrutura de carreiras da corporação.
14/09/2021 - 14:30
Começa a tramitar PL que retira Detran da Polícia Civil
PL 2.924/21, do Executivo, cria nova autarquia no Estado, agora vinculada à Seplag, e institui suas carreiras.
14/09/2021 - 13:40
Projeto quer garantir cadastro único e atualizado de médicos
PL que facilita acesso à informação para usuário do SUS passa na CCJ; analisado também projeto sobre proteção veicular.
31/08/2021 - 14:03
Pagamento de créditos devidos a servidor pauta projeto
Matéria prevê obrigação a órgãos de seguir ordem cronológica de aposentadoria. Câmeras em viaturas também tem aval.
31/08/2021 - 13:44
CCJ analisa proposta para mitigar perdas do setor de eventos
Comissão apresenta novo texto, mas que não isenta o setor de pagamentos de tributos.
24/08/2021 - 16:30
Projeto quer levar noções da Lei Maria da Penha a escolas
Intuito é conscientizar jovens sobre o combate à violência contra a mulher. Prevenção à evasão escolar também pauta PL.
24/08/2021 - 16:20