Uma geladeira, um espelho e um purificador de água, além de uma troca de cadeiras, que se mostraram mais desconfortáveis que as anteriores. Essas foram as “melhorias” providenciadas pela Secretaria de Estado de Educação na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, desde o dia 16 de maio, quando servidores do órgão participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para se queixar de suas condições de trabalho.

As queixas de falta de uma estrutura adequada e jornada maior do que a prevista em lei foram confirmadas pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), durante visita realizada na segunda-feira (23/6/25) às instalações da Escola de Formação, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

As precariedades estruturais incluem ligações elétricas improvisadas; janelas sem vidros ou travadas, que não evitam a entrada da chuva; cadeiras não ergonômicas; sistema de cabeamento de internet instável, sem capacidade para atender a demanda; e computadores com defeito. 

Outra queixa frequente dos servidores é que o prédio da Escola não pode ter wi-fi, por motivos de segurança, uma vez que está próximo a um presídio. Mas como não há conexões a cabo suficientes para todos os funcionários, muitos precisam usar a própria conexão particular para trabalhar. Outros servidores, para realizar o trabalho, têm que pagar do próprio bolso a assinatura do software de diagramação.

“Não tinha lugar para guardar marmita, era desse nível a situação”, afirmou a professora Maíra Moreira Morais, acrescentando que pelo menos essa questão foi resolvida, com a chegada de uma geladeira na semana passada. Ainda assim, houve problemas de queda de energia, ao tentarem ligar três fornos de microondas na mesma sala.

As queixas mais frequentes dos 79 professores que trabalham no setor, no entanto, são relativas à carga horária de 48 horas semanais, exigidas dos professores que têm dois cargos, resultando em uma jornada diária de 9h36. Os professores acreditam que a jornada, para quem tem dois cargos, deveria ser de 32 horas semanais mais 8 horas de trabalho extraclasse, para preparação de aulas, conforme previsto em lei.

No entanto, a Secretaria de Estado de Educação alega que os professores da Escola de Formação, atuando na preparação de material didático, cursos de qualificação e apoio a outros professores, não têm contato com o estudante na sala de aula. Por isso, não integrariam o quadro do magistério.

O diálogo com a Secretaria de Estado de Educação, de acordo com Maíra Morais, não foi capaz de solucionar o problema. “A resposta que tivemos da Secretaria de Educação foi a insistência na ilegalidade”, afirmou a professora. Ela acrescentou que 30 servidores entraram com uma ação judicial contra a situação, mas ainda não houve uma decisão.

Durante a visita desta segunda-feira, diversos servidores também se queixaram de dificuldades para obter informações e encaminhamentos relativos à situação funcional, mesmo acreditando que já completaram o prazo legal para aposentadoria ou conclusão do estágio probatório. Outros se reclamaram de ameaças por parte da direção do órgão.

Além de continuar atuando por meio da Comissão de Educação da ALMG, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou, ao concluir a visita, que irá também acionar outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, para solucionar  problemas específicos da categoria.