Discutir a valorização das carreiras da educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, previstas na Lei 15.301, de 2004, a qual institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promove nesta quinta-feira (23/5/24), às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, a reunião atende a pedido da Associação dos Educadores dos Colégios Tiradentes da PMMG (Assecot). De acordo com a entidade, o principal problema enfrentado pela categoria é a falta de valorização, a qual vai se refletir em várias dificuldades com que os profissionais têm que lidar. Uma delas é o tempo muito longo - de oito anos - para recebimento da primeira promoção por escolaridade.

Outro grave gargalo é a defasagem salarial, causada, entre outros aspectos, pela carreira enquadrada na lei de subsídio, em vez de se ajustar ao piso nacional dos professores. Além disso, o posicionamento inicial na carreira de Professor do Ensino Básico (PEB), de efetivos e designados, é como Licenciatura Curta, mesmo que o profissional já tenha feito a Licenciatura Plena.

Não há também a equiparação salarial entre as carreiras de Especialista e a de PEB. Por fim, a Assecot considera equivocada a interpretação da hora-aula ministrada, se comparada à hora-aula efetivamente remunerada desses educadores.

Reivindicações

Diante desses gargalos, a entidade propõe, entre outras medidas, a recomposição salarial. E ainda, a alteração dos requisitos para a promoção, com a supressão do Nível 1 (Licenciatura Curta) dessa carreira, e o consequente reposicionamento dos profissionais para o nível correspondente à Licenciatura Plena.

A categoria reivindica também: a revisão da remuneração dos Professores Regentes de Turma (Ensino Fundamental 1) equivalente à hora-aula ministrada pelo docente; a equiparação salarial dos Especialistas (nível superior) com o nível de Licenciatura Plena do PEB; e a possibilidade de extensão da carga horária, de até 16 horas semanais para a carreira de Especialistas.

A respeito desse último ponto, a deputada Beatriz Cerqueira apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.359/24, que trata do direito à extensão de jornada temporária para o Especialista em Educação Básica da PMMG. Outra iniciativa da parlamentar é o PL 2.358/24, que trata do direito a um terço da jornada para esse cargo.

A proposta recomenda que a carga horária semanal do Especialista terá oito horas semanais destinadas a atividades extraclasse. Seis dessas horas poderão ser efetivadas em local escolhido pelo profissional e duas horas serão dedicadas a reuniões.

Convidados

Para a reunião, foram convidados, além de membros da direção da Assecot, diretores da área de educação da PMMG.