O Edifício Carlos Drummond de Andrade, onde funciona o Espaço Cidadania, em Belo Horizonte, passará a ser definitivamente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Pertencente à União, a posse do imóvel foi regularizada na manhã desta segunda-feira (15/12/25), quando foi assinado um Termo de Acordo entre as partes.

Em contrapartida, o Estado de Minas Gerais cedeu à União imóveis para a Justiça Federal e para o Ministério Público do Trabalho no Município de Governador Valadares (Rio Doce). “Quem ganha com esse acordo que foi feito aqui e agora, depois de 13 anos, é a população. São mineiros e mineiras, especialmente aqueles que acessam o Espaço Cidadania aqui na Assembleia”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).

O presidente destacou que no ano passado mais de 25 mil pessoas passaram pelo Espaço Cidadania, que reúne serviços oferecidos pelo Procon Assembleia, Defensoria Pública, Juizado Especial Cível Estadual, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor e Posto de Identificação da Polícia Civil.

Acordo foi resultado de esforço conjunto

Além da ALMG e dos governos federal e estadual, o acordo envolveu diversos órgãos, entre eles, a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal; a Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais; a Advocacia-Geral do Estado; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região; o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; a Procuradoria Regional da República da 6ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite, enfatizou ainda o trabalho dos servidores da Assembleia, em especial a Diretoria-Geral e a Procuradoria-Geral da Assembleia, que atuaram tecnicamente por vários anos, para viabilizar a solução.

De acordo com a superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany de Almeida, a cessão de imóveis do Estado de Minas Gerais para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Governador Valadares vai representar uma economia anual de cerca de R$ 1 milhão para a União.

“Consegui enxergar uma janela de oportunidades. A gente tinha um litígio envolvendo o prédio aqui da Assembleia, então, a gente tentou esse diálogo, essa convergência de interesses, atendendo ao interesse público e às necessidades dos órgãos”, contou a superintendente.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Max Emiliano Sena, destacou outro aspecto positivo do acordo. “Essa atitude é um exemplo, manda um recado para a sociedade. Em vez de brigar e litigar, é melhor construir pontes, é melhor conciliar, porque dessa forma os interesses são atendidos, todos saem satisfeitos”, afirmou.