A regulamentação de represas, embarcações e flutuantes nas águas da região do Triângulo Mineiro foi tema de audiência pública na segunda-feira (1º/6/26). Na Câmara Municipal de Uberlândia, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu encontro com lideranças locais. Requereu a reunião o presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União).

Ao estabelecer o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Lei Federal 7.661, de 1988, determina autonomia de municípios e estados para criar as próprias regras. Embora seja um estado mediterrâneo, ou seja, localizado entre terras, sem mar (e, portanto, sem costa), Minas Gerais conta com 44 lagos e represas, além de 74 pontos de travessia fluvial.

“Não é à toa que o Estado é conhecido como a caixa d’água do Brasil”, ressaltou o capitão de Mar e Guerra, Alessandro de Paula Lima. Ele explicou que, no Triângulo, existem 12 represas e 13 pontos de travessia. Atualmente, a Marinha fiscaliza os espaços com base na legislação federal, mas o ideal é que Minas defina as próprias regras a fim de abranger situações específicas.

Exemplo disso é a instalação de flutuantes, em geral utilizados para a pesca, e tablados, destinados à hospedagem provisória. Hoje, não há normas quanto ao número de estruturas que podem ser fixadas nos leitos dos rios. O capitão também mencionou denúncias de poluição causada por detritos humanos, festas com barulho excessivo e embarcações em alta velocidade. Apesar de as receber, a Marinha não tem atribuição para resolver tais demandas.

Empreendedora na área rural de Miranda, Rosa de Queiroz relatou problemas de segurança, como possível consumo de substâncias ilícitas e comportamento inadequado de menores de idade, sem a presença de responsáveis. Ao serem acionados, policiais respondem que não podem atuar nas águas. “Sou grande incentivadora do turismo náutico, mas como vamos combater essa bagunça nas represas?”, questionou. 

De acordo com Lima, outra necessidade é a implantação de uma patromoria — posto avançado da Marinha, para atender melhor à população. Hoje, para frequentar cursos de qualificação, fazer provas de habilitação para embarcações e acessar serviços cartoriais, as pessoas precisam se deslocar até Belo Horizonte.

Além de desempenhar com a patromoria, integrantes da Marinha poderiam oferecer apoio mais efetivo em caso de acidentes náuticos. “Temos que nos dar as mãos para promover o desenvolvimento”, enfatizou o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira (PP).

O deputado Arnaldo Silva frisou a relevância das demandas. Embora, segundo ele, os empreendedores estejam conscientes quanto à própria responsabilidade, é necessário garantir, pela legislação, a segurança, a proteção ambiental e outros direitos.

O parlamentar anunciou requerimento para motivar câmaras municipais a criarem, com a participação da comunidade, regras sobre eventos náuticos, acesso público às represas e outros casos. “Queremos avançar no campo legislativo municipal para melhorar esse ambiente de belezas naturais”, salientou.