A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta sexta-feira (13/2/26), audiência pública para discutir as diretrizes da Portaria SMED nº 409/25, que restringiu o transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. O objetivo é analisar os impactos imediatos da medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital. 

A reunião será no Plenarinho II, a partir das 9 horas. Foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), após mobilização de famílias, educadores e lideranças comunitárias que apresentaram um abaixo-assinado com cerca de 2.500 assinaturas, segundo informações do gabinete.

A nova norma da Secretaria Municipal de Educação (SMED) estabelece que estudantes que moram a até 1,2 km da escola permanecem na mesma unidade, porém sem acesso ao transporte escolar. Já os alunos que residem a mais de 1,2 km devem ser transferidos para escolas mais próximas ou terão que arcar com os custos do transporte para permanecer na unidade atual.

Na quarta-feira (11), pais e responsáveis dos alunos fizeram uma manifestação contra a portaria em frente à prefeitura. Em nota, a SMED afirma que está em andamento um processo de revisão da oferta do transporte escolar, com o objetivo de reorganizar a rede e tornar o sistema mais eficiente.

Atualmente, 7.419 estudantes são atendidos pelo serviço na capital, e cada caso está sendo avaliado de forma individual. Segundo a própria secretaria, já foram identificados 2.060 alunos não enquadrados na legislação.

Risco para estudantes

De acordo com o manifesto das famílias, a medida impacta a rotina das famílias, além de preocupações com a segurança das crianças, aumento do tempo de deslocamento e riscos de evasão escolar.

Há também relatos de estudantes que estão na mesma escola desde os primeiros anos e que, no último ano do ensino fundamental, podem ser obrigados a mudar de unidade, rompendo vínculos com colegas, professores e a comunidade escolar.

Outro ponto ressaltado é a situação de alunos com deficiência, diante de questionamentos sobre a capacidade das escolas que receberão estudantes transferidos de garantir acessibilidade, apoio especializado e inclusão de qualidade.

“Assim que as famílias foram comunicadas da mudança, recebi dezenas de mensagens de pais preocupados, especialmente da região Leste de Belo Horizonte”, afirma Ana Paula Siqueira. Segundo a deputada, a audiência pública tem como objetivo promover o diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte, esclarecer a situação e construir soluções efetivas para “garantir o direito à educação, dignidade e inclusão”.

Já confirmaram presença na audiência pública as diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Red) Bárbara Guimarães Rocha e Priscilla Dantas Delphino. Foram convidados para o debate o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), a secretária Municipal de Educação, Natália Araújo, e o presidente do Conselho Municipal de Educação de BH, Jerry Adriani da Silva.