Subsecretaria de Esportes deve ser transferida para Secult
Administração Pública aprova ainda parecer a PL que estende benefícios da carreira da educação básica a professores do Colégio Tiradentes.
Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.844/20, que transfere a Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). A Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável à matéria, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), em reunião na tarde desta quarta-feira (17/12/25).
Atualmente, a Subsecretaria de Esporte está vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O relator na comissão, deputado Rodrigo Lopes (União), opina pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado no 1º turno com alterações). O novo texto faz aprimoramentos na técnica legislativa do projeto.
A matéria autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 24.313, de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Executivo do Estado, para realizar a transferência. Uma das alterações é a nomenclatura do órgão, que passaria a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult).
A proposta também acrescenta entre as atribuições da Secult a promoção do esporte, da atividade física e do lazer. Inclui a subsecretaria na estrutura básica da secretaria, além de suas subordinadas: a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas; a Superintendência de Programas Esportivos, com duas unidades a ela subordinadas; e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, com duas unidades a ela subordinadas.
Por fim, o projeto exclui da Sedese a atribuição de promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Isonomia para carreiras da educação básica
Outro projeto pronto para Plenário é o PL 2.382/20, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que tramita em 1º turno. O relator, deputado Professor Cleiton (PV), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Em seu parecer, ele afirma que o substitutivo conferiu isonomia no tratamento de carreiras de mesma natureza que exercem função de magistério da educação básica, para contemplar os servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. O texto estende o benefício a professores e especialistas de educação da carreira do grupo de atividades de defesa social do Executivo, instituída pela Lei 15.301, de 2004.
