Subsecretaria de Esporte pode ser transferida para Secult
Plenário também aprovou honras fúnebres a agentes da segurança mortos em serviço.
A Subsecretaria de Esportes, atualmente parte da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pode ser transferida para a Secretaria de Cultura e Turismo. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno, na Reunião Ordinária desta terça-feira (16/12/25), o Projeto de Lei (PL) 1.844/20, do deputado Coronel Henrique (PL), conforme o substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Para tanto, o projeto propõe autorizar o Executivo a alterar a Lei 24.313, de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado, para realizar a transferência. Uma das alterações é a nomenclatura do órgão que passaria a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult).
A matéria também acrescenta entre as atribuições da Secult a promoção do esporte, da atividade física e do lazer. Inclui a subsecretaria à estrutura básica da secretaria, além de suas subordinadas: a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas; a Superintendência de Programas Esportivos, com duas unidades a ela subordinadas; e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, com duas unidades a ela subordinadas.
Por fim, o projeto exclui da Sedese a atribuição pela promoção do esporte, da atividade física e do lazer. A proposição será encaminhada à Comissão de Administração Pública para emissão de parecer de 2º turno.
Honras fúnebres a militares
Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.172/23, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que dispõe sobre as honras fúnebres aos servidores públicos civis e militares integrantes da segurança pública do Estado mortos em serviço ou em razão deste. Foi acatado o substitutivo 1º, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
O texto determina que, além das honras fúnebres, o Estado prestará assistência às suas famílias, nos termos de regulamento. Para as honras póstumas, poderá criar memorial, físico ou digital, onde serão registrados os nomes dos servidores homenageados.
O projeto retorna à Comissão de Segurança Pública para análise e parecer de 2º turno.
