Segundo o Governo do Estado, houve melhora no percentual de escolas da rede pública estadual em que há colegiados, que passou de 95,53% em 2019 para 99,39% em 2024, acima da meta de 95%. Mas levando em conta só a representatividade estudantil, caiu o número de escolas com grêmios, que já era baixo em 2019 (16,38%) e ainda reduziu para 15% em 2024.

O dado foi um dos destacados entre as preocupações manifestadas por convidados de audiência que discutiu nesta quinta-feira (7/5/26) o cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação (PEE). Isto porque o tema da reunião foi a gestão democrática das escolas, meta 17 do plano, que entre outros pressupõe a participação igualitária de todos os segmentos da comunidade em processos como escolha de gestores e planejamento compartilhado de projetos pedagógicos.

A discussão integrou o Tema em Foco, série de reuniões no âmbito do Assembleia Fiscaliza para monitoramento de ações do Governo do Estado, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apesar da pouca presença dos grêmios, o representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE) Lucca Girardi Caumo, da Assessoria Estratégica da pasta, disse que 97,4% das escolas seleciona diretores por processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar, sendo 81% por votação direta da comunidade, 13,59% por indicação de colegiados e 4,66% por Superintendências Regionais de Ensino.

Sobre a formação continuada de gestores, também item da gestão democrática do PEE, em sua apresentação o representante da SEE mostrou que o percentual de gestores escolares concluintes em cursos de formação continuada passou de 2,66 em 2019 para 13,22 em 2024.

Apesar de ainda baixo, Lucca Cumo destacou que a SEE implementou na rede estadual, em parceira com a Fundação João Pinheiro (FJP), o Programa de Desenvolvimento do Gestor Escolar, para cerca de 3.446 Diretores Escolares da rede estadual com duas entradas em 2023 e uma 2024.

Ele ainda citou que a pasta dá apoio técnico operacional para ações dos conselhos para a gestão e monitoramento dos recursos do Fundeb, mediante visitas às prefeituras, capacitação, emissão de relatórios e despesas de custeio.

Segundo Dieese, eleição direta em escola teve queda

Apesar de avanços citados pela SEE, Diego Severino Rossi de Oliveira, do Dieese, trouxe informações diferentes com base em microdados do censo escolar (2019-2025).

Segundo o pesquisador, em 2024, a escolha de diretor de escola exclusivamente por processo eleitoral com a participação da comunidade escolar chegou a 97,5% . Mas em 2025 o indicador caiu para 90,6% e, mesmo assim, agrupando a escolha direta combinada à feita por processo seletivo ( aplicação de provas, currículo etc). E também houve aumento de escolha do diretor exclusivamente por indicação (de 1,7% em 2019, para 5,8% em 2025).

Ele ainda registrou que, apesar do governo ter mencionado a oferta da formação continuada, há um desconhecimento sobre qual a matriz curricular do programa, e portanto sobre se a gestão democrática faz parte do curso.

Sobre esse ponto, o diretor da Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima, Kelson Guimarães Magalhães Bueno fez questionamento semelhante, informando ter participado do curso da FJP e que o mesmo não contaria com módulos relacionados à gestão democrática.

Além de ressaltar a baixa presença de grêmios estudantis, o pesquisador do Dieese pontuou que colegiados como conselhos escolares e municipais ainda não existiriam em 22% das escolas, conforme o censo escolar. 

Ana Maria Saraiva, do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), acrescentou que somente 14% dos municípios têm fóruns municipais, mostrando que a indução à formação dessas instâncias, também uma meta do PEE, está deixando a desejar.

Citando dados do Laboratório de Gestão Educacional e Escolar (Lagee), ela registrou que 92% dos conselhos municipais existentes não têm dotação orçamentária e 79% deles têm predominância de representantes das prefeituras. 

Lógica de mercado

Tiago Antonio da Silva Jorge, professor adjunto do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da UFMG, chamou atenção para o que seria uma gestão democrática, aquela que respeita a vontade e o interesse da coletividada. 

Denise de Paula Romano, do SindUTE, citou, por outro lado, que projeto do Governo do Estado, o Mãos Dadas, de municipalização do ensino fundamental, também é exemplo contrário a uma gestão democrática, porque as comunidades interessadas sequer teriam sido informadas ou ouvidas a respeito, incluindo vários diretores. "Isso em nome de uma gestão gerencial e não pedagógica", criticou ela.

MP quer apurar boicote a grêmios

Mais preocupação do que alegria. Foi como a procuradora Giselle Ribeiro de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais, resumiu o sentimento das colocações feitas na audiência.

Segundo ela, avanços na eleição de diretores com participação da comunidade escolar são importantes até porque passaram a impactar o financiamento da educação por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Porém, citou que o MP tem recebido casos relacionados à meta 17 do PEE envolvendo decisões administrativas de escolas que, mesmo bem intencionadas quando à eficiência, não respeitam o princípio da gestão democrática.

Ela ainda defendeu que sejam apuradas as denúncias sobre o cerceamento à formação e mesmo à presença e atuação de grêmios estudantis nas escolas.

O fato foi trazido por Leonardo Evangelista de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais, que confrontou a apresentação da SEE quanto ao apoio para indução de colegiados. "Pelo contrário, sabota-se a presença dos grêmios em todas as escolas, e isso perpassa ameaças indiretas da gestão escolar", frisou.

Segundo ele, há situações como a de diretores de escolas sendo interpelados por superintendências regionais de ensino questionando porque estudantes estiveram em reunião na ALMG, como no caso de audiência sobre escolas cívico-militares, ou em congresso estudantil em São Paulo.

Democracia

A presidenta da comissão reforçou que o titular da SEE será convidado para uma futura audiência de balanço do monitoramento das metas do PEE. 

“Nós sabemos da insegurança institucional que hoje vive a Secretaria de Estado de Educação, mas isso não pode impedir que nosso trabalho de fiscalização seja feito e que a secretaria seja cobrada a dar respostas efetivas daquilo que é de sua competência", sinalizou Beatriz Cerqueira.