Com gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão” e “fora Zema”, trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais ocuparam, na manhã desta quarta-feira (24/9/25), o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para denunciar possíveis impactos da privatização da estatal.

A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aconteceu a pedido de 14 parlamentares da oposição, entre eles o presidente da comissão, deputado Betão (PT).

“O Zema, desde que assumiu o Governo do Estado, só fala de privatização, em todas as áreas: saúde, educação, energia, saneamento. Ele quer privatizar tudo o que for possível”, afirmou Betão.

A possibilidade de privatização da Copasa é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador. A PEC propõe retirar a exigência de referendo e de quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a desestatização ou federalização de empresas estatais. A proposta integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Representante do governo na audiência, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Frederico Amaral e Silva, defendeu a necessidade de adesão ao programa. Ele explicou que é preciso garantir o abatimento imediato de 20% do saldo devedor para que Minas Gerais consiga as melhores condições para a repactuação da dívida, com taxa de juros zero. O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte dessa estratégia.

"É importante dizer que o Marco Legal do Saneamento já é uma política que estimula a participação da iniciativa privada no serviço do saneamento", pontuou Frederico, referindo-se à Lei Federal 11.445, de 2007.

Segundo o secretário-adjunto da Sede explicou, a legislação permite a alteração dos contratos de concessão para possibilitar a ampliação dos serviços no Estado.

Segundo ele, o Marco Legal estabelece ainda que o Estado e os municípios têm até o ano de 2033 para universalizar o fornecimento de água e saneamento. “Isso quer dizer que 99% das residências precisam ter o serviço de água e 90% do serviço de saneamento onde a empresa atuar”, disse.

Frederico finalizou lembrando que, junto ao processo de privatização da Copasa, o governo pretende modernizar os mecanismos de gestão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae), por meio do Projeto de Lei (PL) 3.739/25. A ideia é aperfeiçoar os trabalhos de fiscalização do órgão.

O diretor adjunto de pessoas da Copasa, Eduardo César Silva Gomes, também mencionou o desafio de alcançar a universalização do saneamento. Ele ressaltou que a Copasa vem fazendo investimentos para alcançar essa cobertura. Disse ainda esperar que o Parlamento possa encontrar "uma alternativa ágil, flexível e possível" para o futuro da Copasa.

Sindicatos contestam governo

Originalmente, a PEC 24/23 incluía também a Cemig e a Gasmig, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG apresentou o Substitutivo nº 1 à proposta, para limitar o escopo da alteração a empresas prestadoras de serviços de saneamento básico. Além da Copasa, estaria, portanto, sujeita à mudança sua subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e do Nordeste de Minas.

Emerson Andrada Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), que representa os servidores da Cemig, acredita que a retirada da estatal de energia da PEC é uma estratégia de desmobilização. "O que o governo está querendo fazer é dividir para conquistar, fracionando nossa luta para ter menos pressão", argumentou.

Também criticando o governo, Murilo Valadares, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), defendeu uma auditoria na Copasa para apurar o seu valor real. "Só numa captação do Rio Manso são 168 bilhões de m³ de água. Quanto vale isso? Vender por uma merreca? Quantos reservatórios e estações a Copasa tem em Minas?", questionou, defendendo uma mobilização dos deputados também em Brasília, pela prorrogação dos prazos definidos no âmbito do Propag.

Representante dos servidores da Copasa, o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) Eduardo Pereira de Oliveira manifestou preocupação com o futuro das cidades que têm as tarifas subsidiadas pelo Estado, como forma de corrigir desigualdades sociais. "Esse é um golpe contra a população, se trata da financeirização da Copasa, que está se tornando hoje um banco", criticou.

O sindicalista ambém chamou a direção da Copasa de assassina, referindo-se às condições de trabalho e à redução do quadro de pessoal na companhia. Segundo ele, Romeu Zema assumiu o Estado com 12 mil trabalhadores na Copasa, hoje reduzidos a cerca de 9.500 e sem realização de concursos. "Muitos estão mortos de trabalhar para oferecer água tratada e de qualidade aos mineiros", afirmou.

Dados do governo federal, disse Eduardo, mostrariam que a Copasa é a melhor empresa de saneamento do País. "A Copasa consegue fazer saneamento eficiente no maior número de municípios num estado desse tamanho. Não podemos deixar que uma solução (Propag) se torne um problema para o povo", concluiu.

Para oposição, privatização leva à precarização

Para o deputado Betão, outros exemplos demonstram que a privatização levaria, na verdade, à precarização dos serviços. Ele lembrou o caso de São Paulo, cujo fornecimento de energia elétrica hoje está nas mãos da empresa Enel, alvo de muitas reclamações da população.

De acordo com a deputada Bella Gonçalves (Psol), o ataque aos trabalhadores vem acontecendo antes mesmo do anúncio de privatização, com episódios de assédio moral, cortes de benefícios, perseguição e ampliação de terceirização na empresa “Um grupo se apropriou da diretoria da Copasa, dificultando o trabalho que é feito na ponta para depois defender a necessidade de privatização”, disse.

Ela questionou o envolvimento do BTG Pactual no processo de negociação da estatal. Segundo a parlamentar, o banco tem participado de várias ações dentro do governo, o que levanta suspeitas. “O banco tem informações privilegiadas sobre as ações e a administração das debêntures da Copasa. O plano dele é jogar as ações lá embaixo no momento da venda, para depois lucrar milhões com a empresa”, afirmou.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) parabenizou os sindicalistas na audiência pela manifestação. Já o deputado Leleco Pimentel (PT) cobrou os parlamentares da base do governo para que atuem para garantir os interesses do povo. “É deles a responsabilidade para que a Copasa não seja a primeira da fila daquilo que Zema quer: colocar tudo em liquidação a preço de banana”, disse.

Uma eventual desestatização ou federalização da Copasa precisaria dos votos favoráveis de 48 deputados, uma vez que a exigência de quórum qualificado foi mantida no Substitutivo nº 1 à PEC 23/25.

"Por que o governador não vem à Casa cara a cara fazer esse debate com a sociedade"?, cobrou a deputada Beatriz Cerqueira (PT). A ausência do presidente da Copasa também foi criticada, dessa vez pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). Para o parlamentar, a companhia deveria investir o seu lucro onde a população precisa. "Qual empresa vai querer cuidar das águas do Jequitinhonha e do Mucuri?", questionou.

No mesmo sentido, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) alertou : "os maiores prejudicados numa privatização dessas são as pessoas mais vulneráveis, que estão nos rincões, nas periferias, as que o Estado tem a obrigação de atender". Os serviços de telefonia, lembrou ela, foram privatizados no País e desde então lideram a lista de reclamações nos Procons.

O deputado Ulysses Gomes (PT) , líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, disse que a situação da Copasa espelha a forma como a gestão de Romeu Zema vem tratando o Estado: com falta de diálogo, retirada de direitos, sucateamento de serviços públicos e imposição de perdas salariais a trabalhadores.

O deputado Lucas Lasmar (Rede) recordou que o governo de Zema aumentou em 51% a dívida de Minas com a União, fato também lembrado pelo deputado Professor Cleiton (PV).

Ao final da audiência, o deputado Betão anunciou requerimentos para convocar o diretor-presidente da Copasa para uma nova audiência e para solicitar ao Ministério da Fazenda prorrogação do prazo para as tomadas de decisão em relação ao Propag.