A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, na terça-feira (17/3/26), às 10 horas, no Plenarinho II, servidores da rede pública estadual de ensino com o objetivo de acolher as reivindicações da categoria para valorização das políticas de carreira e salário.

A reunião, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), marca o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Além da coordenadora-geral da entidade sindical, Denise de Paula Romano, foram convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias, e o secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva.

Categoria em greve

Em greve desde o dia 4 de março, os trabalhadores representados pelo Sind-UTE/MG têm como principal demanda a recomposição salarial de 41,83% para todos os níveis e carreiras da educação básica, índice que, segundo o sindicato, corresponde às perdas acumuladas entre 2019 e 2025.

O sindicato também reivindica que o reajuste seja estendido aos trabalhadores temporários e aos aposentados sem paridade, ou seja, aqueles que não recebem automaticamente os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.

Outro ponto da pauta de reivindicações é a aplicação, ao vencimento inicial das oito carreiras da educação básica em Minas, do valor definido pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação, que atualizou o piso salarial nacional dos professores. A proposta é que essa referência seja incorporada à estrutura da carreira, mantendo a proporcionalidade entre os cargos.

Entre as demandas estão ainda o pagamento imediato e corrigido de verbas consideradas pendentes, a concessão automática de promoção por escolaridade aos profissionais que obtiverem nova titulação acadêmica e a revogação de medidas que ampliam a participação de empresas privadas na gestão da educação pública.

Nesse último ponto, o sindicato critica especialmente o leilão de 95 escolas estaduais previsto para acontecer no dia 25 de março, na B3, em São Paulo. O contrato de parceria público-privada (PPP) terá duração de 25 anos e investimentos de R$ 5,1 bilhões. A empresa ganhadora do leilão ficará responsável por infraestrutura e serviços administrativos, enquanto o Estado continuará responsável pelo ensino. As 95 unidades estão distribuídas em 34 municípios mineiros e atendem aproximadamente 70 mil estudantes.

Governo propõe reajuste de 5,4%

O debate ocorre em meio ao anúncio, pelo Governo de Minas, de um reajuste de 5,4% para todo funcionalismo público do Estado. De acordo com a nota oficial, a recomposição anunciada deverá beneficiar cerca de 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O projeto de lei com a proposta foi encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à ALMG no dia 11 de março, mas ainda aguarda leitura no Plenário para iniciar tramitação.

Para a deputada Beatriz Cerqueira, no entanto, o percentual proposto tem impacto limitado diante da situação das carreiras do Estado. “Hoje há carreiras da educação com vencimento básico abaixo do salário mínimo, o que mostra o nível de desvalorização dos servidores”, disse.

A parlamentar também criticou a ausência de um cronograma para pagamento dos valores retroativos a janeiro e argumentou que a discussão sobre remuneração também está ligada à qualidade dos serviços públicos. “Quando defendemos salários e carreira dos servidores, estamos defendendo também a sociedade, porque são esses profissionais que prestam o serviço público à população”, concluiu.