Sindicatos do ensino superior do Estado realizam nesta quinta-feira (26/3/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o lançamento da campanha salarial de 2026. Entre as principais reivindicações estão a aprovação da autonomia universitária, a reposição das perdas salariais acumuladas de 82,9% e a incorporação das gratificações ao vencimento básico.

O lançamento será durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar. O requerimento é de autoria da presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propõe ainda debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira do ensino superior, que no Estado abrange a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Entre os convidados, já confirmaram participação o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Túlio Lopes; o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes), Wesley Silva; e a reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues.

Representantes da categoria se queixam que o Governo do Estado não concede reajustes salariais para a categoria há mais de dez anos, acumulando 82,9% de perdas salariais e de que as universidades estaduais não realizam há mais de dez anos concurso público para professor.

Outro motivo de protestos é o descumprimento, pelo Governo do Estado, do acordo de greve firmado com o Executivo em 2016 e homologado pela Justiça em 2018. Ele prevê, entre outros pontos, a incorporação das gratificações ao salário básico. 

A pauta de reivindicações da Aduemg e da Adunimontes inclui os seguintes pontos:

• Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/25, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira e outros, que garante autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às universidades públicas do Estado
• Reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas de 82,9%, e aumento da ajuda de custo de R$ 75 ,00 para R$ 150,00
• Incorporação das gratificações ao vencimento básico, conforme previsto no acordo firmado com o próprio Governo do Estado, em 2016
• Aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.218/24, da deputada Beatriz Cerqueira, que permite ao professor em regime de trabalho de tempo integral a possibilidade de optar por cumprir carga horária em regime de dedicação exclusiva e altera esse adicional para o profissional que é mestre ou doutor de 40% do vencimento básico para 50%
• Aprovação do PL 3.219/24, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que determina a criação de gratificação por função, vinculada principalmente ao cumprimento de funções administrativas pelos docentes;
• Realização de concurso público
• Adequação da remuneração dos professores contratados, para que recebam de acordo com sua formação profissional e tenham a mesma jornada dos efetivos, uma vez que hoje há doutores que recebem como mestres ou especialistas
• Aumento salarial para os técnicos administrativos e assistentes universitários, uma vez que alguns deles, hoje, recebem menos que um salário mínimo
• Implantação de uma política estruturante de assistência estudantil que amplie o número de bolsas, de restaurantes e que ofereça moradia estudantil
• Luta pela rejeição ou arquivamento da PEC federal 38/25, que tramita no Congresso Nacional e visa implementar uma reforma administrativa que, entre outros pontos, acaba com o regime de estabilidade na carreira, com as progressões por tempo de serviço, licenças-prêmio, venda de férias e de licenças. Também amplia a possibilidade de parcerias do setor público com a iniciativa privada e com entidades religiosas.