Servidores técnicos administrativos e analistas da Uemg e da Unimontes se reuniram em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/3/26), para exigir a derrubada do veto total do governador Romeu Zema (Novo) à Proposição de Lei 26.693 (Veto 32). A norma autorizaria a concessão, para as duas categorias, de promoção por escolaridade sem a exigência do intervalo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível da carreira.

A proposição vetada teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.983/22 de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e responsável por solicitar a audiência.

“Nós temos chance de derrubar esse veto”, afirmou a parlamentar no início da reunião. Ela lembrou que, antes de ser vetada, a proposição foi debatida por quatro comissões da ALMG, que atestaram a constitucionalidade e analisaram o conteúdo. “É um debate intenso que vem sendo feito pela Casa legislativa há bastante tempo. O governo poderia ter se adequado, compreendido a realidade dos técnicos”, disse Beatriz Cerqueira.

A deputada lembrou que, no caso do corpo docente das universidades, a promoção por escolaridade é automática e ocorre no mês seguinte à titulação. “Os técnicos administrativos não têm esse mesmo direito, eles precisam esperar cinco anos na mesma escolaridade para aí ter a valorização na carreira”, continuou. 

Na mensagem de veto, o governador argumentou que a proposta de mudança na progressão por escolaridade de técnicos e analistas seria de iniciativa privativa do Poder Executivo, razão pela qual decidiu vetar integralmente a proposição.

A reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Lavínia Rosa Rodrigues, contestou a justificativa, uma vez que a norma possuiria caráter autorizativo, não impositivo. “Esse projeto de lei é apenas uma pequena reparação, não é uma simples concessão ou algo absurdo em que estamos dando 300% de aumento”, defendeu.

Segundo dados apresentados pela reitora na audiência, o impacto financeiro da promoção por escolaridade na Uemg foi estimado em R$ 34.679,55 mensais, considerando o quadro funcional atualmente composto por um servidor com ensino fundamental, 10 com ensino médio, 16 com ensino superior, quatro com mestrado e 43 com pós-graduação lato sensu. A avaliação da instituição é de que o valor estimado seria passível de alocação em dotações específicas e justificável pelos ganhos em eficiência e qualificação.

Carreiras sofrem com defasagem salarial e desvalorização

Durante a audiência, representantes de servidores das universidades estaduais destacaram a defasagem salarial e a necessidade de valorização dos quadros administrativos, que desempenham funções consideradas essenciais para o funcionamento das instituições de ensino superior.

“O analista tem função primordial dentro da universidade. Se ele está interessado em se qualificar, ele está interessado em melhorar o seu trabalho”, pontuou Luciana Silva Melo, chefe do escritório de representação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em Belo Horizonte.

Sidnéia Aparecida Mainete, diretora-geral do Campus BH da Uemg e vice-presidenta da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg (CPGTA/Uemg), salientou que o salário de entrada na carreira de analista com ensino superior das universidades estaduais é similar à remuneração inicial do cargo de ensino médio da educação básica.

Já Renata Janaína do Carmo, técnica universitária, argumentou que os cargos de técnico e analista da Uemg e Unimontes são descritos como funções de alta complexidade no Decreto 44.539/07, que fixa as atribuições específicas das carreiras de ensino superior do Estado. Portanto, tais cargos demandariam formação continuada. “A nossa formação acadêmica para além da inicial é essencial para a qualidade do nosso trabalho”, disse.

De acordo com Vanessa Canton Pereira, presidente da CPGTA/Uemg, cerca de 21 processos judiciais já deram ganho de causa a servidores da Uemg, que estão usufruindo da promoção por escolaridade. Para ela, esse é um indicativo de que o Judiciário entende que o Estado não pode barrar a promoção por critérios temporais excessivos quando há titulação.

Avilmar Augusto Pereira, técnico da Unimontes e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-saúde/MG), lembrou que as universidades são os órgãos estaduais que mais possuem ações judiciais contra o Estado, devido à situação dos servidores.

Veto mobiliza servidores e parlamentares

“Fica muito claro para todo mundo que agora a gente precisa de uma estratégia para coletar os votos necessários para derrubar o veto”, clamou a deputada Lohanna (PV), que participou da audiência. A parlamentar recordou a exigência de 39 votos favoráveis para derrubada do veto no Plenário da ALMG.

Lohanna reforçou que os 20 parlamentares que compõem o Bloco Democracia e Luta já estão comprometidos com a derrubada, mas será necessário o convencimento de outros 19 colegas. “Precisamos conversar com aqueles que já se mostraram parceiros da Uemg em algum momento”, disse a deputada, lembrando que a recente conquista da retirada do projeto de federalização da universidade estadual aconteceu devido à mobilização dos servidores.

A reitora Lavínia Rosa Rodrigues propôs articulações com vereadores e prefeitos dos 22 municípios onde existe atuação da Uemg, de forma participarem da estratégia de convencimento junto aos deputados da ALMG.

O Veto 32 ainda depende da indicação da comissão especial responsável por analisá-lo. O prazo para apreciação termina em 16 de março. Após, ele passa a tramitar na chamada faixa constitucional. Nessa situação, conhecida como trancamento de pauta, nenhuma outra matéria pode ser votada até que o Plenário se pronuncie sobre o veto.