Investimentos em educação profissionalizante, o modelo de escolas cívico-militares, a federalização da Uemg e mudanças na Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram algumas das questões levantadas em sabatina com o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25/2/26).

A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi quem mediou o debate com o representante do governo, convocado para apresentar o plano de trabalho da pasta sob sua responsabilidade para o ano de 2026. A parlamentar reforçou que a audiência seria uma oportunidade para tratar diretamente com o secretário de assuntos que já vêm sendo discutidos pela comissão, porém, muitas vezes sem que houvesse uma resposta clara do governo.

Logo no início da reunião, Rossieli Soares apresentou um panorama da educação em Minas Gerais, apontando avanços e desafios. “A Secretaria de Educação tem uma atuação muito ampla e um papel fundamental na sociedade”, pontuou o gestor.

Ele destacou que o Estado avançou de maneira consistente na educação básica e no processo de alfabetização nos anos iniciais, atingindo os maiores níveis de aprendizagem da série histórica. Por outro lado, problemas ainda persistem no aprendizado dos anos finais, com maior acirramento dos desafios após a pandemia.

Dados apresentados pelo secretário mostraram que apenas 37,3% dos estudantes mineiros nos anos finais possuem nível de aprendizagem adequado em língua portuguesa. Em matemática, a porcentagem cai para 17%.

Vagas em cursos profissionalizantes serão ampliadas

Os investimentos em ensino profissionalizante, por meio do programa Juros por Educação, foram objeto de questionamentos dirigidos ao secretário pela deputada Lohanna (PV). O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e permite ao Estado abater parte dos juros da dívida estadual através da oferta de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes.

O secretário Rossieli Soares explicou que, até o ano passado, o Estado ainda enfrentava desafios relacionados à regulamentação do programa. “O Sistec, que vai contabilizar as matrículas, ainda não está adaptado”, disse. O Sistec é o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação.

Apesar disso, Rossieli informou que já foram investidos R$ 153 milhões para compra de equipamentos e mobiliário para a oferta de cursos profissionalizantes. Segundo o secretário, o valor já executado seria proporcional ao período em que o Estado efetivamente está inserido no Propag. Por fim, ele informou que a previsão é ofertar mais de 200 mil vagas ainda este ano.

Governo recorrerá de decisão sobre escolas cívico-militares

Outra questão trazida pela deputada Lohanna foi a adoção do modelo de escolas cívico-militares no Estado. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu mais uma vez o projeto, atendendo a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob o argumento de que não há previsão legal ou orçamentária para o modelo.

A parlamentar indagou se o governo pretende descumprir a decisão do TJMG. O secretário respondeu que a decisão tem sido cumprida até o momento, mas que o governo pretende recorrer. “Vamos brigar para que isso possa ser feito”, afirmou. Ele disse, contudo, que entende que o modelo não é adequado para todas as escolas, mas para algumas.

Rossieli Soares aprofundou ainda sobre a parceria entre a Secretaria de Educação e as forças armadas de segurança do Estado. Ele informou que atualmente existem uma tenente-coronel da Polícia Militar e uma capitã do Corpo de Bombeiros compondo a equipe da secretaria, não somente para apoiar no projeto das escolas cívico-militares, mas também para planejar ações de segurança nas unidades escolares.

Federalização da Uemg será retirada de tramitação

A proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi pautada por Túlio César Dias Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg). Ele cobrou o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 3.738/25, que trata da desestatização, e pediu também apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/25, que garante autonomia administrativo-financeira às universidades pertencentes ao Estado.

O secretário de Educação comunicou que já foi enviado à ALMG ofício pedindo a retirada do projeto de lei de federalização. Em relação à PEC, disse não ter se aprofundado na proposta e se comprometeu a estudar melhor a questão. Reforçou ainda que, desde que assumiu a pasta, tem se reunido com a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, presente na audiência pública.

“Acredito no modelo presencial”, afirmou secretário

Uma das principais demandas da audiência foi a revogação da Resolução SEE 4.955/24 que prevê, entre outras medidas, a reserva de 80% da carga horária para atividades à distância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesecs). O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Múcio Alberto Alves, enfatizou a reivindicação.

Concordando com a defesa da modalidade presencial, o secretário assegurou que a equipe vai elaborar proposta alternativa em diálogo com gestores dos Cesecs ainda no próximo mês. “Acredito no modelo presencial e queremos nos afastar do EaD”, garantiu.

Política de aquisição de merenda motiva críticas

O deputado Leleco Pimentel (PT) questionou o plano para que as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) cumpram o mínimo de 45% de aquisição da agricultura familiar destinada à merenda. “Se tem uma segurança que nós defendemos para combater a evasão, é a segurança alimentar”, frisou.

Em sua resposta, Rossieli Soares da Silva listou repasses feitos nesse sentido e disse que são cerca de 20 casos que precisam ser aprimorados. Ele reconheceu que é necessário avançar para garantir aquisição diretamente dos agricultores, evitando mediadores.

Valorização de servidores é cobrada

Ao apontar os dados genéricos apresentados pelo secretário, o deputado Professor Cleiton (PV) perguntou qual é a situação específica de Minas Gerais, considerando diversidades regionais, no que diz respeito a bullying e insegurança, níveis de alfabetização e situação do ensino médio.

Em seu depoimento, a coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, Denise de Paula Romano, cobrou valorização salarial. Além de endossar os argumentos, a deputada Beatriz Cerqueira criticou o repasse de recursos públicos para grupos privados de São Paulo contratados para ministrar cursos a professores mineiros, sem conhecer a realidade estadual.

Como resposta, o secretário afirmou que a equipe está discutindo diversidades regionais de Minas e que ainda em março o reajuste do funcionalismo deve ser anunciado. Tendo em vista as condições de saúde de Rossieli Soares da Silva, que retornava de licença médica, a deputada anunciou o encerramento da audiência após mais de quatro horas de reunião.