A Comissão Especial para analisar a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu nesta segunda-feira (14/7/25) o deputado João Magalhães (MDB) como presidente e o deputado Cassio Soares (PSD) como  vice-presidente, tendo sido designado relator o deputado Noraldino Júnior (PSB). 

Na mesma reunião, já foi convocada para esta terça (15), às 14 horas, a arguição pública do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), indicado à vaga no TCE, e apreciação do parecer.

Alencar da Silveira Jr. (PDT) teve sua candidatura única ao cargo de conselheiro formalizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 10, quando foi lida comunicação da presidência do Legislativo informando a apresentação do nome do parlamentar, por meio do Requerimento 12.678/25.

No requerimento, é exposto que o indicado atende os requisitos constitucionais e regimentais para a habilitação ao exercício do cargo, de forma que a indicação tramite na ALMG.

Após a sabatina do deputado e apreciação do parecer, a indicação precisa ser aprovada por maioria simples dos deputados presentes  em reunião do Plenário.

Dos sete conselheiros do colegiado, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e três pelo governador. O nome de Alencar da Silveira Jr. foi indicado à vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro José Alves Viana.

O TCE tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.

A atual organização do órgão é baseada na Constituição Mineira de 1989, que ampliou os poderes e o alcance das atividades de fiscalização.

Indicado

Hoje 2º-secretário da Assembleia, Alencar da Silveira Jr. está em seu oitavo mandato consecutivo no Parlamento mineiro, onde ingressou em 1995. Na legislatura passada, foi o 3º-vice-presidente no biênio 2019-2021. Na 18ª Legislatura, também ocupou o cargo de 2°-secretário da Mesa da Assembleia durante todo o mandato.

Em 1998, foi presidente da CPI dos Bingos e, entre 2005 e 2006, exerceu a presidência da Comissão Especial dos Aeroportos, da Frente Parlamentar pelo Direito do Transporte Público e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Jornalista e radialista, iniciou sua carreira política em 1988, sendo eleito o vereador mais jovem da Câmara de Belo Horizonte naquela legislatura. Foi vice-presidente e presidente da Câmara de BH (1994), quando se elegeu deputado estadual, tendo sido relator da Lei Orgânica do Município.

É presidente do Conselho de Administração do América Futebol Clube e integra as Associações Mineira e Brasileira de Cronistas Esportivos e do Centro de Cronistas Políticos.