A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater denúncias de violações de direitos na implantação do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (13/6/25), a partir das 10 horas, no Auditório da Assembleia, e foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol).

A parlamentar pretende discutir os problemas enfrentados por comunidades quilombolas e povos tradicionais que serão diretamente afetados pela construção do Rodoanel. A condução da consulta livre, prévia e informada às pessoas impactadas pelas obras também é motivo de preocupação. 

Para a deputada Bella Gonçalves, o Rodoanel é um projeto autoritário, que vai provocar grandes danos ambientais e sociais. Ela reclama que os órgãos ambientais concederam a licença prévia para a realização das obras sem ouvir as comunidades afetadas e pretende cobrar a responsabilidade das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente (Semad).

Foram convidados para a reunião lideranças comunitárias e representantes do Governo do Estado e das prefeituras de Contagem e Betim.

O Rodoanel Metropolitano pretende desafogar o trânsito no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a nova rodovia, quando estiver totalmente implementada, terá um trajeto de 100 km, passando por 11 municípios. 

A via será construída por meio de uma parceria público-privada (PPP), financiada com recursos recebidos pelo Governo do Estado no acordo firmado com a Vale como compensação pela tragédia de Brumadinho. As obras da primeira etapa devem custar R$ 5 bilhões e serão executadas pela concessionária Rodoanel BH, que ficará responsável pela exploração do trecho por 30 anos.

Mas a construção do Rodoanel está longe de ser uma unanimidade. Quilombolas e comunidades tradicionais diretamente impactados pelas obras reclamam que não foram ouvidos antes do leilão da concessão, realizado em agosto de 2022. 

Os povos tradicionais reivindicam o cumprimento dos dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Essa norma determina a realização de consultas prévias, livres e informadas às comunidades afetadas diretamente por grandes empreendimentos. 

O Rodoanel também é motivo de controvérsia em Contagem e Betim, duas das maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As prefeituras dos dois municípios alegam que a rodovia vai cortar regiões densamente povoadas e áreas de preservação ambiental. Por isso, a prefeita de Contagem, Marília Campos, e o prefeito de Betim, Heron Guimarães, defendem um novo traçado para a via.

O início da construção do Rodoanel está previsto para outubro deste ano. A primeira fase, que contempla as alças Oeste e Norte, terá 70 km de extensão, passando por oito municípios. A concessionária aguarda a conclusão do processo de licença de instalação para definir um cronograma de obras.