“Em pleno século XXI, é inconcebível termos um presídio no centro da cidade, funcionando até hoje como idealizado lá atrás”, afirmou o deputado Vitório Júnior (PP), referindo-se à Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA), localizada em Ribeirão da Neves (Metropolitana de BH) e construída em 1927, quando ainda não havia área urbana em seu entorno.

O presídio foi objeto de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do parlamentar. O debate ocorreu na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves nesta segunda-feira (24/3/25).

Na reunião, moradores do município e representantes do poder público demandaram a desativação da unidade prisional. O principal motivo seria a recorrência de episódios de violência ocasionados pela saída e retorno diários de detentos do regime semiaberto. 

Segundo o delegado Fábio Moraes Werneck Neto, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves, foram 9 homicídios praticados nos momentos de saída ou chegada dos detentos desde 2020, sendo 5 deles apenas em 2024.

“São casos de difícil apuração, pois se referem a organizações criminosas de outros municípios, que vêm para cá apenas para fazer acerto de contas. Por isso, a investigação depende também da interlocução com outras unidades”, relata.

Ele explica ainda que são crimes com uso de armamento pesado, o que coloca não somente a população, mas a polícia também em grave risco. 

No último dia 25 de novembro, quatro presos sofreram uma emboscada por parte de uma facção criminosa rival. O atentado, que deixou dois mortos e um ferido, aconteceu em uma via pública, a LMG-806. No mesmo ano, um tiroteio em frente à sede do Legislativo municipal colocou em risco servidores e cidadãos que estavam no local.

Os episódios foram lembrados pelo vereador Edson Gonçalves, presidente da Câmara. “Estamos aqui para buscar uma solução realista e pensar quais os primeiros passos que podem ser dados para mudar essa situação”, frisou.

Município carrega estigma de “cidade presídio”

Rosely Carlos Augusto é fundadora do movimento Desativa PJMA. Ela conta que atualmente existem 8 unidades prisionais em Ribeirão das Neves, sendo 5 públicas e 3 privadas. “É algo que não existe em nenhum outro lugar do País, uma carga que entrava nosso desenvolvimento”, lamenta.

Por esse motivo, o município acabou conhecido como “cidade presídio”, estigma que, para a deputada Andréia de Jesus (PT), precisa ser enfrentado.

“É uma cidade com trabalhadores que contribuem muito com a economia de Belo Horizonte. Ribeirão das Neves tem vocação para agricultura. Precisamos resgatar esses pontos”, disse.

A deputada defendeu na audiência um processo de transição para uma nova realidade, começando pela interrupção do envio de novos detentos para as unidades prisionais de Ribeirão das Neves, além de uma política de desencarceramento.

A ideia de uma transição progressiva foi compartilhada pela ativista Rosely Carlos Augusto, que propôs a criação de um projeto de lei com a finalidade de proibir o ingresso de novos detentos na PJMA até a sua completa desativação.

Executivo municipal defende nova destinação para imóvel

Para o prefeito de Ribeirão das Neves, Túlio Martins Raposo, o destino que será dado ao imóvel que hoje abriga o PJMA é ponto crucial da discussão.

O chefe do Executivo municipal lembrou duas situações em que a ocupação de grandes terrenos vagos em municípios mineiros resultou em retornos positivos para as cidades. O primeiro deles se referiu à recente instalação da empresa Heineken na cidade de Passos, no Sul de Minas, com a promessa de geração de milhares de empregos e investimentos na região.

Outro exemplo trazido foi do município de Viçosa (Zona da Mata), que possui no centro da cidade o campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV), tornando o local referência nacional em educação superior, ciência e tecnologia.

A criação de uma universidade no lugar da Penitenciária José Maria Alkimin é uma das bandeiras defendidas pelo movimento Desativa PJMA.

Desativação seria inviável no momento, segundo governo estadual

“Temos um conjunto de quase 400 mil pessoas que não podem ser deixadas em risco por causa de uma unidade prisional no centro da cidade”, reforçou o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), ao cobrar um posicionamento dos representantes do Governo de Minas Gerais presentes na audiência.

O diretor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Elves Fabiano Gomes de Almeida, no entanto, foi categórico: por ora, a retirada da penitenciária do município é inviável. 

A fala foi corroborada pelo diretor da Central de Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Ele afirmou que, embora considere a pauta importante, a desativação de uma unidade prisional do porte da PJMA exige planejamento e investimentos muito grandes.

“É preciso pensar como fazer isso sem impactar não somente o sistema prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas do Estado todo”, disse, informando ainda que, ao longo dos anos, o Executivo tem despendido esforços para aumentar o número de vagas nas penitenciárias, com a reforma de unidades e construção de outras novas.

O deputado Sargento Rodrigues questionou a ausência de qualquer alternativa apresentada pelas secretarias de governos. “É lamentável que a Sejusp trate o assunto com esse desdém”, exprimiu o parlamentar. Por fim, ele anunciou um requerimento para tratar da questão diretamente com o secretário estadual de Segurança Pública, Rogério Greco, em busca de soluções para o problema.