A garantia de homologação de concurso público realizado pela Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), referente ao Edital 002/2024, será debatida nesta quinta-feira (26/6/25), às 10 horas, em audiência pública no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A discussão será realizada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a requerimento de sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, o objetivo é dar prosseguimento às discussões feitas em audiência anterior, em dezembro de 2024, quando entidades e aprovados na seleção cobraram homologação. 

O edital em questão foi publicado pela Prefeitura de Ibirité em abril de 2024, com 1.401 vagas para os ensinos fundamental (inclusive incompleto), médio e superior, no regime estatutário. 

Após a realização das provas e divulgação dos resultados, trabalhadores da educação e de outras secretarias denunciaram irregularidades, motivando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Em setembro passado, resultados preliminares do certame foram publicados. Contudo, o edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final de outubro. Já em fevereiro deste ano, o próprio TCE revogou a suspensão após análise de recurso e determinou continuidade, o que não teria ocorrido até o início deste mês. 

Com a decisão do tribunal, em 5 de junho o MPMG expediu recomendação administrativa para que o município retome o concurso de 2024 e suspenda processo seletivo aberto este ano.

Na primeira audiência na ALMG sobre o assunto, representantes de vários sindicatos da área de educação, como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), defenderam a continuidade do processo, já que este teria passado por adequações e avanços, sendo uma demanda aguardada há cerca de oito anos, segundo eles.

Beatriz Cerqueira defendeu, na época, que o TCE retomasse o processo possibilitando a homologação do concurso, o que volta a ser tratado nesta quinta (26). Foram convidados para a reunião representantes do tribunal, da prefeitura e de professores.