Na reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (2/5/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 359/23, que extingue a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), teve a análise adiada. 

O relator, deputado João Magalhães (MDB), presidente da comissão, opinou pela aprovação do projeto, mas o parecer não foi votado porque ele determinou a distribuição de seu relatório em avulso (cópias). Nova reunião para votar o parecer foi convocada para esta quarta-feira (3), às 14h.

De acordo com o PL 359/23, as competências da Fucam serão transferidas para a Secretaria de Estado de Educação, que também vai absorver os servidores e a gestão dos contratos sob responsabilidade da entidade. 

Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. A entidade tem escolas e centros educacionais em Esmeraldas (RMBH), Riachinho (Noroeste de Minas) e outras quatro cidades do Norte de Minas: Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília.

Em seu parecer, o deputado João Magalhães argumenta que a absorção das atividades da Fucam pela Secretaria de Educação é viável do ponto de vista organizacional. “Concluímos que a matéria alcança o interesse público, sendo meritória e oportuna”, afirma o relator, no documento.

Ele apresentou o substitutivo nº 2, que promove alterações de técnica legislativa na redação original do PL 359/23. Esse novo texto deixa claro que serão mantidos os cursos e atividades de formação, qualificação profissional e elevação da escolaridade que visem ao desenvolvimento da autonomia e do empreendedorismo e à inclusão social e produtiva da população do campo.