Os impactos da proposta de reforma administrativa nacional e a defesa do serviço público serão temas de audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (5/12/25).

A reunião acontece às 14 horas, no Auditório José Alencar, por requerimento dos 20 parlamentares que compõem o Bloco Democracia e Luta, tendo como primeiro signatário o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT).

A reforma administrativa federal é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, protocolada no dia 24 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela se estrutura em quatro eixos centrais: modernização da gestão pública, profissionalização do funcionalismo, transformação digital do Estado e eliminação de privilégios.

Sob o argumento de tornar a administração mais eficiente e orientada a resultados, a proposta prevê a adoção de avaliações de desempenho como critério para progressão na carreira, substituindo a lógica atual, que privilegia estabilidade e tempo de serviço.

Além disso, a PEC propõe acabar com conquistas históricas do funcionalismo, como gratificações por tempo de serviço, e adotar uma tabela remuneratória única, o que pode representar congelamento ou redução real de remuneração para parte dos servidores.

De acordo com o requerimento, a audiência na ALMG busca debater os impactos da PEC 38/2025, que, na opinião dos parlamentares que assinam o documento, “propõe a ruptura do pacto federativo e a demolição do serviço publico, nas esferas municipal, estadual e federal”.

Foram convidados para o debate representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes), do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-REDE/BH) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).