Redução do Parque do Cercadinho é atribuída a lobby imobiliário
Participantes de audiência pública dizem que diminuição da Estação Ecológica do Cercadinho irá impulsionar a especulação imobiliária.
Participantes de audiência pública que discutiu a redução da área de preservação do Cercadinho, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, acusaram o Governo do Estado de apresentar um projeto de lei que atende aos interesses da especulação imobiliária e que não cumpriria condições previstas em acordo anterior, firmado com o Ministério Público e outras instituições.
A reunião foi realizada na segunda-feira (6/7/26) pela Comissão de Participação Popular, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT). A redução da Estação Ecológica do Cercadinho consta no Projeto de Lei (PL) 3.334/25, de autoria do ex-governador Romeu Zema. Ele altera a Lei 15.979, de 2006, reduzindo a área total do parque de 224,8 hectares para 165,9 hectares.
Conforme mensagem do Executivo, enviada junto ao projeto, a proposta tem como objetivo cumprir o termo de acordo preliminar firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a União, os Municípios de Belo Horizonte e de Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Instituto Estadual de Florestas.
A mudança buscaria viabilizar a destinação acordada pelos municípios para a área, que prevê a viabilização de projetos de mobilidade urbana. Segundo o acordo, as partes se comprometeram a dar utilidade pública a terrenos a serem doados pela União, garantindo a proteção ao meio ambiente, o não adensamento populacional da área no entorno dos imóveis, a preservação e conservação da linha férrea do antigo ramal ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade que não prejudiquem o estabelecimento das áreas verdes e proteção ambiental.
Participantes dizem que projeto ampliará especulação imobiliária
Diversos participantes da audiência pública, no entanto, dizem que o projeto pretende viabilizar empreendimentos imobiliários de alto padrão, descumprindo o acordo de não permitir aumento do adensamento populacional na área afetada. Além disso, argumentam que as obras rodoviárias são ineficientes para sanar a sobrecarga de tráfego criada pela urbanização exagerada do local.
“A especulação imobiliária promoveu um parque imobiliário ali que é incompatível com a região”, afirmou Cláudia Pires, doutora em arquitetura e urbanismo. Ela citou o exemplo do recente empreendimento Bellagio, às margens da unidade de conservação, com 1.339 unidades habitacionais de alto padrão, com 17.494 vagas de garagem. “Parem de licenciar empreendimentos no Vale do Sereno!”, conclamou a doutora.
Engenheiro ambiental e mestre em sustentabilidade, Felipe Correia Gomes afirmou que está em planejamento outro empreendimento imobiliário ainda maior, em área vizinha: Montana Hills. “O acordo diz que não pode haver adensamento. Mas é claro que haverá”, garantiu, acrescentando que a redução do parque afetará três comunidades quilombolas que não foram consultadas.
Tanto Correia como Cláudia Pires defenderam o transporte sobre trilhos como solução mais democrática para os gargalos de mobilidade da região.
A coordenadora-geral do Subcomitê Ribeirão Arrudas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Neide Pacheco, salientou que a aprovação do projeto reduziria a área do parque para pouco mais da metade da área original. Assim como Correia, ela salientou que a área subtraída é responsável por parte da recarga hídrica daquele que é o primeiro ponto de captação de água para a Capital.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, Wallace Silva, desafiou os envolvidos a incluir no projeto de lei uma vedação explícita a lançamentos imobiliários ou outras atividades econômicas na área retirada do parque.
Representante da União diz que projeto federal abrange área menor
A superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany de Almeida, afirmou que o Governo Federal é responsável apenas pelo projeto de requalificação da área da qual é proprietária, que abrange o antigo ramal ferroviário de Águas Claras - Ibirité. “Os trechos mais largos têm 80 metros de largura. Apenas a área que é da União", afirmou.
A representante da União disse que a propriedade federal hoje está cedida aos Municípios de Nova Lima e de Belo Horizonte e que a área de recarga hídrica não está sobreposta aos trechos, mas que não poderia comentar sobre outras áreas abrangidas pelo PL 3.334/25. “A área do projeto do governo federal é muito menor do que está no projeto de lei que chegou a essa Casa”, comentou o deputado Doutor Jean Freire.
Nova Lima defende conciliação entre mobilidade e proteção ambiental
“O compromisso de Nova Lima é com sua população”, afirmou Gabriel Coutinho, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. De acordo com o gestor, o objetivo do Município é implementar os projetos de mobilidade necessários para garantir “o direito de ir e vir”. Para ele, a recorrente retenção na MG-030 tem tornado crítico o deslocamento dos moradores de Nova Lima e região.
Gabriel reconhece a relevância do Parque Cercadinho e dos mananciais, mas espera encontrar um ponto de equilíbrio que permita a desafetação da área e a manutenção dos recursos hídricos: “Não estamos dando um salvo-conduto, mas devemos levar adiante essa proposta”.
Arthur de Araújo Souza e Soares, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Nova Lima, citou os constantes problemas de mobilidade na região. Segundo ele, são mais de 150 mil pessoas que transitam na única via de acesso para quem precisa chegar à Capital mineira.
"Desde 2021, estamos negociando uma solução para aliviar o trânsito no local. Finalmente, em 2026, a União cedeu as extensões de terra do antigo ramal ferroviário, possibilitando a implementação do projeto viário", salientou Soares.
O procurador afirmou que a prefeitura pretende atender à antiga reivindicação dos moradores de bairros como o Vila da Serra para formalizar a criação do Parque Belvedere, em espaço já utilizado pela população do entorno para tal fim. “Não estamos com vistas a empreendimentos imobiliários”, acrescentou Arthur Soares, para quem a mobilidade é o foco das ações do município.
Projeto deve ser emendado
O deputado Cássio Soares (PSD) se comprometeu a atuar para aprovar o projeto na Assembleia Legislativa, mas pretende apresentar emenda para contemplar as preocupações quanto à precarização dos mananciais e à realização de outras atividades econômicas. A alteração determinaria que “a área desafetada seja utilizada única e exclusivamente para obras de mobilidade urbana”. O deputado Doutor Jean Freire disse que trabalhará contra a aprovação do projeto.
Representante do IEF disse que Copasa não tinha interesse em manter área
O supervisor da Unidade Regional Metropolitana do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ronaldo Magalhães, admitiu erros na implantação da área de preservação do Cercadinho, que sofre com ocupações irregulares e exploração ilegal de minério.
Ele afirmou, no entanto, que a concordância do IEF com a redução do Cercadinho decorreu do acordo firmado com a participação de diversas instituições, incluindo Ministério Público federal e estadual. “Quero crer que essas pessoas sejam republicanas”, afirmou.
Magalhães explicou que a Copasa, consultada sobre a redução, e o IEF compartilham a gestão do Cercadinho. “A Copasa disse que a área (a ser retirada) não tem interesse para captação e nem para proteção do manancial”, afirmou.
Sobre a ampliação da área a ser retirada, o representante do IEF afirmou que não faria sentido manter na Estação do Cercadinho uma área fragmentada, do outro lado da BR-356.
A representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre, criticou a proposta do Executivo de reduzir a extensão do Parque Cercadinho. A defensora pública lembrou que, em 2015, participou do Seminário das Águas, evento promovido pela ALMG, em que já se anunciava a ameaça à área conhecida como a caixa-d’água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
“É preciso defender as áreas de proteção ambiental da especulação imobiliária”, destacou Ana Cláudia. Ela ponderou, no entanto, que a pauta é desarticulada se estão em jogo os interesses de empreendimentos destinados à população de grande poder aquisitivo. “Quando destruíram área de proteção, localizada no então bairro Belvedere, não houve mobilização para que o território fosse preservado".