A Comissão de Participação Popular realiza audiência pública, nesta segunda-feira (6/7/26), para debater proposta de redução da área do Parque Cercadinho, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte. A reunião, solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), acontece a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A medida consta do Projeto de Lei (PL) 3.334/25, de autoria do ex-governador Romeu Zema. A proposição altera a Lei 15.979, de 2006, que criou a Estação Ecológica do Cercadinho. A norma em vigor estabelece que a área total do parque é de 224,8 hectares. Se o projeto for aprovado, a área passará para 165,9 ha.

“É preciso discutir com muita responsabilidade: a quem interessa reduzir as áreas verdes da cidade? Estamos falando de espaços fundamentais para a preservação dos nossos rios e córregos, que garantem, inclusive, o abastecimento de água de Belo Horizonte e da Região Metropolitana", questiona Jean Freire.

Para o parlamentar, no lugar de diminuir as áreas, deveria estar em pauta o debate sobre a ampliação daquelas já existentes e a criação de novos parques para fortalecer a proteção ambiental. 

Projeto aguarda pareceres de comissões 

Conforme mensagem do Executivo, enviada junto ao projeto, a proposta tem como objetivo cumprir o termo de acordo preliminar firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a União, os Municípios de Belo Horizonte e de Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Instituto Estadual de Florestas.

Por determinação do ajuste, é que o Estado teria encaminhado a proposição à Assembleia, a fim de adequar o perímetro da Estação Ecológica do Cercadinho. A mudança buscaria viabilizar a destinação acordada pelos municípios para a área. O projeto aguarda pareceres de 1º turno das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Ainda segundo o acordo, as partes se comprometeram a dar utilidade pública a terrenos a serem doados pela União, garantindo a proteção ao meio ambiente, o não adensamento populacional da área no entorno dos imóveis, a preservação e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade que não prejudiquem o estabelecimento das áreas verdes e proteção ambiental.

Para tanto, seria necessário ajustar as possibilidades de uso de áreas que se encontram abrangidas pela Estação Ecológica do Cercadinho, mas que estão degradadas e antropizadas (alteradas pela ação humana), as quais serão destinadas à criação de área verde para uso público, conforme as garantias estabelecidas no termo.

Além de representantes dos órgãos de controle e ambientais, municípios e Estado; foram convidados a participar da audiência pública entidades civis de proteção ao meio ambiente e comunidades quilombolas.