A educação em comunidades quilombolas foi tema de audiência pública, nesta sexta-feira (26/9/25), na cidade de Jaíba, no Norte de Minas. Lideranças da região cobraram políticas públicas para a efetivação desse direito, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais.

O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo solicitação do deputado Professor Luizinho (PT).

De acordo com a Fundação Palmares, as comunidades quilombolas são formadas por descendentes de pessoas que resistiram à brutalidade da escravidão, adaptando-se a viver em regiões muitas vezes hostis, mantendo suas tradições culturais. Em Minas Gerais, concentra-se a terceira maior população quilombola do País, com cerca de 135 mil pessoas.

O direito a uma educação diferenciada e antirracista, a capacitação dos professores, a garantia de transporte e alimentação e o combate à evasão escolar foram demandas apresentadas durante a audiência.

Entre as principais preocupações das comunidades, estão a titularização dos territórios e o fechamento de escolas. “Quando se fecha uma escola, se fecha todas as oportunidades de desenvolvimento de uma comunidade. A escola é a porta de entrada para o conhecimento, para a formação do cidadão. Não pode ser fechada de qualquer jeito, tem que ter um rito, o consentimento da comunidade”, salientou Edna Gorutuba, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.

Segundo o deputado Luizinho, apenas um quilombo em Minas Gerais está parcialmente titularizado. “Nós precisamos garantir a propriedade daquele espaço. A partir dessa titularização, vêm os outros direitos”, afirmou.

Quanto à oferta educacional em si, o parlamentar ressaltou que ela precisa estar em consonância com a vida do quilombo, com currículo próprio. Já para a população adulta que não teve acesso à educação formal, ele defende um modelo coletivo, mais prático do que teórico, integrando essas pessoas à comunidade e abrindo portas para o mercado de trabalho.

Conselheira tutelar, Meiremice Barbosa ressaltou que a valorização da cultura quilombola no dia a dia das escolas é importante para fortalecer o sentimento de pertencimento dos alunos. “A educação escolar quilombola é uma ferramenta para garantir que as nossas tradicionalidades, os nossos costumes, a nossa cultura, sejam de fato trabalhadas nas escolas”, complementou Edna Gorutuba.

Superintendência regional nega que escolas foram fechadas

Aline Maria Rodrigues, inspetora da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, que abrange o Município de Jaíba, negou que escolas quilombolas tenham sido fechadas na região. Entre as ações em andamento para a educação quilombola, ela citou a melhoria do material didático e a formação gratuita de professores

Reginaldo Ferreira, secretário de Educação de Jaíba, informou que a prefeitura pretende adaptar as três escolas do município em território quilombola aos valores, à cultura e à história da comunidade, reconhecendo a sua importância.