O Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (13/1/26) publicou a Lei 25.692, que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis (Centro-Oeste do Estado) à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A norma foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta segunda-feira (12).

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.690/25, da deputada Lohanna (PV), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro do ano passado. A doação do imóvel pretende viabilizar a conclusão das obras do hospital e o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a Agência Minas, o hospital tem 16.781 m² de área construída e foi projetado para atender casos de média e alta complexidade de 54 municípios do Centro-Oeste de Minas. Com 202 leitos, a unidade de saúde deve oferecer atendimentos em áreas como obstetrícia, otorrinolaringologia, cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia, pediatria e oftalmologia.

Parceria entre o Governo do Estado e a UFSJ estabeleceu o repasse de cerca de R$ 40 milhões, provenientes do acordo judicial para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho em 2019, para conclusão das obras do hospital. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, recebeu o encargo de administrar a unidade de saúde.

A deputada Lohanna comemorou a sanção da Lei 25.692. Em suas redes sociais, a parlamentar destacou a importância da doação do Hospital Regional de Divinópolis para a UFSJ e agradeceu o apoio dos deputados para a aprovação do PL 4.690/25. “Esta é uma conquista construída com muitas mãos”, comentou.