Foi publicada na edição desta quinta-feira (15/1/26) do Jornal Minas Gerais a Lei 25.699, de 2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 para o exercício de 2026.

Consequência do Projeto de Lei (PL) 4.526/25, de autoria do governador Romeu Zema, a norma recebeu diversas contribuições dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovada de forma definitiva pelo Plenário no dia 10 de dezembro.

O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos nos diversos programas e ações governamentais.

Esse planejamento reúne 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações. Entre elas, 45 fazem parte da carteira de projetos estratégicos do Governo do Estado. Em 2026, o PPAG vai mobilizar recursos da ordem de R$ 158,2 bilhões.

Uma novidade para este ano é a criação de quatro novos programas, voltados para modernização institucional, melhoria da Defesa Civil, financiamento de micro e pequenas empresas e promoção de concessões e parcerias com a iniciativa privada.

Discussão participativa

O processo de discussão participativa para revisão do PPAG, empreendido pela ALMG, resultou em 573 sugestões de iniciativa popular. Do total, 506 foram construídas nos encontros presenciais e 67 vieram da consulta pública conduzida no Portal da Assembleia.

Após a análise da Comissão de Participação Popular, as contribuições resultaram em 62 propostas de ação legislativa (PLEs), das quais 59 foram aprovadas. Elas originaram dez emendas ao PPAG, 29 ao orçamento do Estado e 231 requerimentos relacionados à execução das políticas públicas. Outras 152 emendas ao PPAG foram apresentadas por parlamentares.