Em audiência pública na Câmara Municipal de Boa Esperança (Sul de Minas), vereadores e donos de autoescolas reivindicaram nesta segunda-feira (6/10/25) que os exames de legislação para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam mantidos na cidade.

A reunião foi realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Professor Cleiton (PV), preocupado com a transferência dos exames de Boa Esperança para a cidade vizinha de Varginha, a 68 km, anunciada em ofício do governo estadual datado de 22 de agosto.

Conforme frisou o deputado, diante de mobilização local contra a medida, em 2 de setembro novo ofício informou que a mudança seria adiada até segunda ordem, mantendo as preocupações por sugerir que se trataria de uma medida provisória.

Diante das dúvidas e protestos, o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Forjaz de Lacerda, garantiu na audiência que as provas vão continuar definitivamente em Boa Esperança. 

Sobre críticas à mudança, ele, que é asessor executivo da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) da Seplag, justificou que a decisão inicial de transferir os exames de Boa Esperança e ainda de cidades vizinhas como Coqueiral para Varginha ocorreu unicamente em função de projeto estratégico do Estado voltado para digitalização das provas e fim dos testes em papel.

Isso porque Varginha, ao contrário de Boa Esperança, possui uma UAI-Unidade de Atendimento Integrado que concentra serviços ao cidadão, onde são feitos os exames de forma digital.

Conforme defendeu ele, o formato digital de provas já alcançaria 74% dos candidatos à habilitação em Minas, sendo mais transparente, seguro, auditável e célere, permitindo resultados quase imediatos.

“Mas nesse caso de Boa Esperança houve um problema crítico, de falha e erro na comunicação, já anunciando a mudança de cara”, admitiu ele.

Após anunciar o recuo, ele disse que as provas em Boa Esperança continuarão sendo feitas em papel num primeiro momento; num futuro próximo, serão totalmente em meio digital, quando for viabilizado em Boa Esperança um posto avançado da UAI.

Conforme dimensionou ele, seria necessário para esse posto somente uma ou duas salas onde os candidatos pudessem fazer as provas digitalmente, mas um possível dificultador seria a disponibilização de um imóvel para tal na cidade.

Porém, na audiência o presidente da Câmara Municipal, vereador Delber Augusto de Araújo, se dispôs a viabilizar o espaço, inclusive em outra localidade mais acessível que não a sede do Legislativo Municipal, se necessário.

Deputado comemora recuo, após decisão arbitrária 

Para Professor Cleiton, a primeira decisão anunciada, de transferir os exames teóricos para Varginha, foi arbitrária e prejudicaria os moradores de Boa Esperança, obrigados a deslocamentos, pagamento de pedágio e mesmo outras despesas, como de estacionamento, uma vez que a UAI de Varginha, onde são feitas as provas de legislação de trânsito, fica num shopping.

Mesmo o ofício informando na sequência a suspensão da transferência deixou dúvidas, dando a entender que seria decisão provisória. "O que gerou preocupação enorme entre autoescolas e a população da cidade, que já recebeu um dos piores presentes, uma praça de pedágio na entrada”, frisou o deputado, comemorando por fim a mudança de postura do governo anunciada de forma definitiva na audiência.

Alexandre Costa Braz, proprietário  da Autoescola Central, disse que o setor foi mesmo pego de surpresa com a notícia de que seus alunos teriam que se deslocar com mais gastos para a obtenção da CNH e ainda correrem o risco de perder a viagem, uma vez que, segundo ele, o sistema da Prodemge, usado nos testes, é falho e costuma ficar fora do ar.

“Foi muito mais do que uma surpresa, foi uma facada”, emendou Ricardo Barbosa, dono do Centro de Formação de Condutores J.Batista, para quem a mudança das provas para Varginha ainda traria a redução de vagas para alunos de Boa Esperança. 

 “E as pessoas mais simples, que ganham menos de um salário mínimo e ainda têm que sair da cidade para tirar carteira, isso quando falta até recurso para almoçar?”, endossou o vereador de Boa Esperança Jardeu de Sousa.

Gargalo

Proprietário do Centro de Formação de Condutor em Ilicínea, cidade vizinha, Weverton Rocha disse temer que a anunciada, e agora descartada, transferência de exames para Varginha pudesse vir a atingir  também sua cidade, que hoje divide as provas revezando com a vizinha Guapé.

Conforme disse ele, somente cinco cabines na UAI em Varginha teriam que dar conta de toda a demanda por provas teóricas de legislação. Se a transferência de Boa Esperança para lá vingasse, haveria um gargalo em Varginha, gerando uma  espera de 30 a 50 dias para um candidato já preparado conseguir fazer sua prova, conforme estimou ele.

Presidente da Câmara de Ilicínea,  o vereador Leandro Goulart Rodrigues é motorista profissional e também protestou. Segundo ele, somadas as várias taxas exigidas para a primeira habilitação, chega-se a 850,00. “E não muito satisfeito, o governo ainda põe a pessoa para pagar uma viagem para fazer prova”, criticou ele.

O delegado Alexandre Costa Braz relatou que quando assumiu a Delegacia de Polícia Civil de Boa Esperança o Detran-MG local estava desativado. Foi retomado na sua gestão, e desde 2018  os exames de legislação são aplicados na cidade.