Representantes do governo estadual afirmaram que não há interesse em descontinuar o Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais (Pró-Mananciais), realizado pela Copasa. Em reunião realizada nesta quarta-feira (10/12/25), porém, deputados e convidados demonstraram preocupação com os rumos do programa após possível privatização da companhia.

O debate foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, a deputada Bella Gonçalves (Psol) ressaltou que atualmente a Copasa questiona no STF a lei conhecida como Lei Piau, a Lei 12.503, de 1997, que origina o Pró-Mananciais.

A norma obriga as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investir, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração. Embora a lei seja de 1997, o Pró-Mananciais só foi lançado em 2017.

A deputada Bella Gonçalves afirmou que a ação no STF indica que há intenção em, no mínimo, desobrigar a concessionária que adquirir a Copasa de fazer esses investimentos. Esse seria, segundo a parlamentar, mais um dos motivos para se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei (PL) 4.380/ 25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Copasa.

Discurso oficial é de defesa do projeto

O Pró-Mananciais investe anualmente cerca de R$ 37 milhões, de acordo com a gerente de desenvolvimento ambiental da Copasa, Luciana Campos. Com esse valor, desde 2017 foram feitos mais de 3 mil quilômetros de cercamentos, construídas mais de 56 mil bacias de contenção de água e plantadas mais de 680 mil mudas, entre outros resultados, de acordo com a convidada.

Chamando de “imprescindível” o projeto, a representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Camila Torres Lacerda, disse que o governo estadual tem interesse na continuidade do Pró-Mananciais. Ela afirmou que mais de 10 milhões de pessoas, em quase 300 municípios, são beneficiadas.

Em consonância com os colegas, o diretor-geral interino da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae), Samuel Barbi Costa, afirmou que Minas Gerais foi pioneira em estabelecer na tarifa um valor destinado à proteção de mananciais. O modelo tem sido usado como referência em outros estados.

Samuel Costa afirmou ainda que, em quatro anos, foram executados R$ 82 milhões dos R$ 110 milhões autorizados para as ações. O valor não executado, segundo ele, retorna aos consumidores a partir de abatimento nas tarifas a cada dois anos.

Revisão tarifária gera desconfiança

Samuel Costa, da Arsae, disse também que uma nova revisão tarifária está sendo feita e deve ser publicado em breve um aumento das tarifas. Trata-se, segundo ele, de processo realizado a cada quatro anos e que passa por várias instâncias, inclusive audiências públicas. De acordo com ele, a expectativa é publicar a revisão em dezembro para começar a cobrança em janeiro.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Meio Ambiente, Wallace Alves de Oliveira, denunciou, porém, que todo o processo foi feito sem servidores públicos efetivos, em greve há mais de 90 dias quando as decisões foram acertadas. “A revisão tarifária foi feita por trabalhadores contratados e em cargos de confiança do governo estadual”, afirmou.

A deputada Bella Gonçalves, por sua vez, disse que seria conveniente publicar essa revisão tarifária depois da privatização pretendida pelo governo estadual. “Eu aposto que vai ser depois da aprovação do projeto, sabe por quê? Porque isso vai valorizar as ações da empresa”, disse a parlamentar.

Wallace de Oliveira acrescentou outra preocupação com a possível privatização da Copasa: a estrutura fiscalizatória. Segundo ele, o único concurso público da Arsae foi em 2009, quando 66 servidores efetivos assumiram o cargo. Hoje, apenas 33 permaneceram, porque a precariedade da carreira fez com que buscassem outras oportunidades.

Com a greve, os servidores conquistaram um novo pleito, porém o convidado afirmou que não será suficiente. Para ele, em primeiro lugar não basta recompor o quadro anterior se a empresa for privatizada, porque a nova forma de atuação, com foco no lucro, vai exigir maior fiscalização. Em segundo lugar, é preciso estruturar a carreira para que os novos servidores não abandonem seus cargos.

Convidados defendem mais recursos para proteção de mananciais

Além de ressaltar a importância do Pró-Mananciais, convidados da reunião reforçaram a necessidade de aumentar investimentos no programa. Euler de Carvalho Cruz, presidente do Fórum Permanente São Francisco, apresentou dados que mostram a redução da disponibilidade de água em Minas Gerais ao longo dos anos.

Segundo ele, há uma superexploração dos lençóis freáticos, em especial pela mineração. Também fábricas de refrigerante e cerveja retiram águas de mananciais. As retiradas se dão em quantidade maior do que as chuvas são capazes de repor. Ele afirmou que Minas Gerais teve áreas mapeadas como uma daquelas que mais perdem água no mundo, ao lado, por exemplo, da região de Teerã, no Irã.

O deputado Ricardo Campos (PT) disse que o atual governo já tem negligenciado o Pró-Mananciais. Ele afirmou que repasses estão deixando de ser feitos e que municípios em que a Copasa ganhou novas outorgas de água não tiveram ações de proteção desenvolvidas.