Em reunião nesta quarta-feira (21/5/25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.107/24. A iniciativa dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele.

Tramitando em 1º turno, depois de ter recebido parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi relatada pelo deputado Caporezzo (PL). Na fundamentação, o deputado listou, entre as doenças crônicas, a dermatite atópica, a psoríase e o vitiligo.

Elas exigem cuidados contínuos de saúde e, embora não sejam contagiosas, podem ser mal compreendidas por leigos. Afastadas do convívio social, pessoas com doenças de pele apresentam maior risco de desenvolverem transtornos, como depressão e ansiedade.

Reconhecendo a relevância do projeto, o relator verificou possibilidade de aprimorar o texto e apresentou o substitutivo nº 1. Nele, foram mantidos objetivos como os de garantir diagnóstico precoce, assistência integral à saúde e promover ações para reduzir o estigma em relação a essas doenças.

Porém, a nova versão não menciona exemplos de enfermidades. Embora remova a meta de ampliar o acesso aos novos medicamentos, o substitutivo nº 1 inclui como diretriz a disponibilidade de remédios incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também cita, como orientações, o incentivo ao uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a coordenação dos serviços de saúde em todos os níveis. Assim, o PL 3.107/24 já pode ser apreciado pelo Plenário de forma preliminar.

Presente na reunião da Comissão, o autor do projeto, deputado Doutor Wilson Batista (PSD) observou que essas doenças podem se manifestar na infância, na fase adulta e na terceira idade. Além de lamentar o preconceito sofrido pelos pacientes, apontou a dificuldade de obter um diagnóstico correto.

“Muitos estão tratando de forma inadequada e convivendo com o agravamento diário da situação, com várias consultas, sendo encaminhados para cirurgias quando existem medidas mais eficazes”, descreveu.

Conforme o parlamentar, é necessário oferecer o serviço de dermatologistas e outros especialistas capazes de, por exemplo, emitir receitas de medicamentos de uso contínuo.