A proposta de redução da jornada de trabalho de 6 por 1, a violência ocorrida na Arena MRV durante o jogo entre Atlético e Flamengo e as ameaças a comunidades tradicionais foram os três assuntos abordados em pronunciamentos dos parlamentares durante a Reunião Ordinária no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (12/11/24).

A ideia de reduzir a jornada de trabalho vem ganhando força nas redes sociais e no Congresso Nacional a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), coordenado por Rick Azevedo. A ideia foi encampada pela deputada federal Érica Hilton (Psol-SP), que vem recolhendo assinaturas de outros parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre outros pontos, a proposta é para alterar o atual modelo de um dia de folga para cada seis dias trabalhados para um de três dias de folga para cada 4 dias de trabalho. Além disso, reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais.

Na verdade, a CLT não determina uma escala de 6 por 1, mas estipula uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas aos sábados. Na prática, isso resulta em uma semana de seis dias de trabalho.

No Plenário da Assembleia, a proposta de redução foi criticada pelo deputado Caporezzo (PL). “Essa discussão a respeito de uma escala 6 por 1 é de uma barbaridade e de uma burrice econômica sem tamanho. Isso é uma máquina de gerar desemprego. Vai reduzir o salário da mão-de-obra e, no final, vai aumentar o preço do produto”, afirmou Caporezzo.

Em contraponto, a deputada Bella Gonçalves (Psol) defendeu a proposta de redução da jornada de trabalho de sua colega de partido. “A ideia está sendo atacada pela extrema direita, que também atacou o 13º salário no Brasil. É um mito que o fim da escala 6 por 1 gera desemprego, pois vai garantir a abertura de novos postos de trabalho. Também é mentira que vai aumentar o preço dos produtos, pois esse preço depende muito mais do investimento tecnológico e da taxa de juros”,  argumentou a deputada. A redução da jornada também foi defendida pelo deputado Leleco Pimentel (PT). 

Deputado propõe criação do crime de rixa desportiva

Outro assunto muito abordado durante a Reunião Ordinária foi a violência ocorrida durante a decisão da Copa do Brasil, na Arena MRV, no dia 10 de novembro. Bombas, copos de cerveja, refrigerante e água foram lançados por torcedores do Atlético. A principal vítima foi o fotógrafo Nuremberg José Maria, que fraturou três dedos do pé e rompeu tendões, precisando passar por uma cirurgia.

O deputado João Vítor Xavier (Cidadania) afirmou que muitas vezes os clubes são vítimas de alguns poucos criminosos disfarçados de torcedores. Ele convidou os colegas parlamentares a  procurar o Governo do Estado com o objetivo de reverter a decisão de retirar da Polícia Militar a incumbência de planejar a segurança dos eventos esportivos. 

“Vamos juntos ao Governo do Estado para rever essa decisão de 2012, para que a PM esteja dentro dos estádios, e entregar todo o processo de organização para o Comando da Polícia Militar”, declarou. João Vitor Xavier também defendeu a aprovação de um projeto de lei para criar o crime de rixa desportiva, com pena de prisão. Em aparte, o deputado Bruno Engler (PL) apoiou o colega e disse ser indispensável a individualização da pena. “Punir o clube não resolve", afirmou.

Parlamentar cobra proteção a indígenas e quilombolas 

Em outro pronunciamento, o deputado Leleco Pimentel denunciou as violências e ameaças contra cerca de 200 indígenas da etnia Puri que reivindicam uma área no Município de Itueta (Rio Doce). Os indígenas ocuparam a área e receberam o apoio do deputado, que se posicionou de forma contrária à reintegração de posse, de forma que o território reivindicado seja transformado em reserva indígena.

Leleco Pimentel também alertou que moradores do Quilombo Baú, no Município de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) estão sendo ameaçados por "jagunços" pagos por fazendeiros e uma mineradora. “Ontem tivemos que recorrer à Polícia Militar para proteção da comunidade”,  afirmou o deputado. Em aparte, o deputado Doutor Jean Freire (PT) disse ter enviado requerimento para que o Ministério dos Direitos Humanos atue em favor do Quilombo Baú.

A pedido de Doutor Jean Freire, o Plenário também respeitou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de um acidente rodoviário no Vale do Jequitinhonha, que resultou na morte de cinco pessoas, entre as quais uma criança de 10 anos.