A proposta de alteração do Plano Diretor de Belo Horizonte foi criticada por especialistas, deputados e representantes de movimentos de luta pela moradia que participaram de reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (30/3/23).

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) propôs uma alteração na fórmula de cálculo da chamada outorga onerosa do direito de construir, mecanismo que permite ao município arrecadar recursos com empreendimentos imobiliários que extrapolam os limites estabelecidos na legislação.

Para novas construções dentro dos limites da Avenida do Contorno, a PBH propõe que o fator de multiplicação da outorga onerosa seja reduzido de 0,5 para 0,25 vezes o coeficiente de aproveitamento básico. Ou seja, a cobrança das construtoras seria reduzida pela metade. Além disso, seria oferecido um desconto de 30% para pagamento à vista.

A proposta foi duramente criticada por arquitetos e urbanistas. A pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Jupira Gomes de Mendonça, alertou que a alteração vai reduzir os recursos destinados à construção de moradias populares e a melhorias na infraestrutura urbana, em benefício dos empresários. 

O professor da Escola de Arquitetura da UFMG, Roberto Andrés, tem um estudo técnico que projeta em R$ 120 milhões a arrecadação com outorga onerosa. Mas, segundo ele, um documento da PBH de apenas três páginas apontaria que a alteração proposta se justifica porque o mecanismo não funcionaria da maneira adequada.

Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Sílvio Maltta, não é o momento adequado de se revisar o Plano Diretor. “O que está sendo proposto é extremamente danoso para a política de moradia. A PBH está propondo renúncia de arrecadação sem nenhum dado que justifique essa mudança”, disse.

Por sua vez, os representantes dos movimentos de luta pela moradia lembraram que o Plano Diretor foi construído com grande participação popular e está sendo alterado sem consulta à população.

“As mudanças propostas são um ataque à democracia”, criticou o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Manoel Inácio Moreira Vieira.

Vereadora acusa tramitação apressada

A vereadora Iza Lourença (Psol) também criticou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 508/23, que formaliza as alterações no Plano Diretor. Ela reclamou que o projeto foi aprovado em 1º turno sem a realização de audiências públicas com a população. “Fomos três vezes impedidos de fazer esse debate na Câmara Municipal”, disse.

Ela ainda condenou os argumentos utilizados para justificar as alterações no Plano Diretor. “A prefeitura está renunciando à arrecadação para financiar a construção de moradias. Estamos diante de um cenário que une a PBH, o presidente da Câmara Municipal e o mercado imobiliário, para atacar o direito à cidade”, afirmou.

Deputados criticam a Prefeitura de BH

Os deputados presentes na reunião foram unânimes nas críticas à postura da PBH. “É uma situação completamente absurda: os movimentos sociais foram silenciados no processo de votação das alterações no Plano Diretor”, afirmou a deputada Bella Gonçalves (Psol), uma das autoras do requerimento para realização da audiência pública.

O deputado Leleco Pimentel (PT), que também solicitou a reunião conjunta, fez coro às critícas à proposta da PBH. “O prefeito Fuad Noman e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Guimarães, querem dar aos empresários aquilo que é do povo”, disse.

Os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Ricardo Campos (PT), também autores do requerimento da audiência, endossaram às críticas à alteração no Plano Diretor.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) lembrou que a renúncia de arrecadação com a outorga onerosa vai impactar o déficit habitacional de Belo Horizonte. A deputada Leninha (PT), por sua vez, disse que os ricos não podem ser os únicos ouvidos no processo de alteração do Plano Diretor. “A cidade é de todos”, afirmou.

Pobres cada vez mais longe da capital

Por sua vez, a deputada Andréia de Jesus (PT) destacou que a população mais pobre aos poucos vai sendo expulsa da Capital, devido à ausência de políticas públicas de habitação. “É dever do Estado garantir moradia com dignidade. O Plano Diretor é lei e tem que ser cumprido. Qualquer alteração neste momento não é legítima”, disse.

A deputada Macaé Evaristo (PT) ainda lamentou a ausência de representantes da PBH na audiência. O secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, foi convidado, mas não compareceu nem enviou representante.