A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (21/8/24), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.413/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB). O relator da proposição, deputado Zé Laviola (Novo), opinou pela aprovação em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta prevê a obrigatoriedade de exibição, nos canais públicos de televisão do Estado, de conteúdos sobre crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que necessitem de atenção especializada. 

Na justificação que acompanha o PL 1.413/23, a deputada Maria Clara Marra salienta que o objetivo principal é a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, por meio da televisão, meio de comunicação de grande alcance e influência. Essa medida é fundamental, segundo ela, “para combater estereótipos, além de incentivar a participação ativa dessas pessoas na produção de conteúdo”.

Conforme a parlamentar, “colocar conteúdos inclusivos poderá ajudar a conscientizar a sociedade sobre o compromisso cívico com essas pessoas, além de contribuir para a naturalização dos quadros apresentados”.

A proposição vai agora às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e, depois, para discussão e votação em Plenário.