A oferta de cursos para mulheres gestantes está prestes a se tornar diretriz a ser adotada por hospitais e maternidades em todo o Estado. Em reunião nesta quarta-feira (3/12/25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) deu aval de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.218/23, agora pronto para votação definitiva no Plenário.

De autoria da deputada Chiara Biondini (PP), a proposta original era instituir cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede pública estadual de saúde. Contudo, durante a tramitação, a matéria foi modificada, de modo a evitar a criação de despesas para o Poder Executivo.

Assim, o PL passou a alterar a Lei 22.422, de 2016, que trata da adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado, para incluir uma nova diretriz na legislação.

O dispositivo acrescentado estabelece como diretriz estadual “a garantia de que os hospitais onde são realizados partos, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros Estaduais de Atenção Especializada e as maternidades ofereçam à mulher gestante cursos sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos”.

Presidente da Comissão de Saúde e relator do projeto, o deputado Arlen Santiago (Avante) recomendou a aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, ou seja, assim como avalizado preliminarmente pelo Plenário, com modificações em relação ao texto original.

Atendimento remoto para vítimas de violência doméstica

Outro projeto que recebeu parecer favorável do presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago, foi o PL 4.172/25, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). Tramitando em 1º turno, o projeto originalmente instituía no Estado o programa de atendimento psicológico remoto para vítimas de violência doméstica e familiar.

O relator, porém, recomendou a tramitação da proposta na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça. A versão altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, para incluir a garantia de atendimento remoto como uma diretriz da norma.

A nova diretriz proposta determina que o Estado deverá observar “a garantia de acesso a atendimento psicológico remoto à mulher vítima de violência, especialmente em regiões onde a oferta de serviços presenciais é escassa ou inexistente, nos termos de regulamento”.

Na forma do substitutivo nº 1, o PL 4.172/25 ainda será analisado em 1º turno pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para depois seguir para apreciação preliminar no Plenário.