Em reunião nesta quarta-feira (2/7/25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 2.061/24 e 2.993/24. Tramitando em 2º turno, eles tratam de saúde infantil e sobre os riscos do cigarro eletrônico. Agora, estão prontos para serem aprovados de forma definitiva pelo Plenário.

De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), o PL 2.061/24 propõe inserir o Teste da Bochechinha entre os exames de triagem neonatal. A inclusão altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) foi relator do projeto. Em seu parecer, lembrou a importância do acesso do recém-nascido a exames para o diagnóstico de doenças genéticas e hereditárias e anomalias congênitas.

Proposto pelo deputado Leleco Pimentel (PT), o PL 2.993/24 determina acréscimo à Lei 24.968, de 2024, que institui, na rede pública de educação básica, a política estadual de assistência à saúde do estudante. A iniciativa inclui, entre as ações a serem realizadas, campanhas voltadas para a conscientização sobre os riscos do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Mais conhecidos como cigarros eletrônicos, eles causam danos comprovados à saúde. Conforme parecer da relatora, deputada Amanda Teixeira Dias (PL), o alerta para os perigos da utilização dos DEFs representa um avanço na proteção da saúde dos estudantes da rede pública mineira.