Dois projetos de lei (PLs) com foco no desenvolvimento econômico do Estado foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/2/26). Aprovado de forma definitiva com as modificações realizadas em 1º turno (na forma do vencido), com a emenda 1 apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o PL 667/23, do deputado Thiago Cota (PDT), institui o selo Amigo do Turismo em Minas Gerais. A finalidade da comenda é outorgar reconhecimento às pessoas jurídicas ou naturais que desenvolvam o turismo e que contribuam com projetos de incentivo e fomento à atividade no Estado.

O selo será concedido a restaurante, estabelecimento comercial de refeições e bebidas; hotel e empresas de alojamento similares; agência de viagem e prestadores de serviços de deslocamento de turistas; profissionais responsáveis por eventos; guia de turismo; casa de festas, espetáculos e eventos; propriedade de turismo rural; parque temático; acampamento; e associação e grupos de cooperativas de artesãos.

Os condecorados com o Selo Amigo do Turismo poderão confeccionar material gráfico, impresso ou digital, com a honraria, para utilização em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo no Estado.

A concessão do selo seguirá critérios técnicos e será regulamentada por meio de ato próprio do poder público estadual. A validade da chancela será de 12 meses, prorrogável por igual período, sucessivamente, desde que mantidas as atividades que motivaram a concessão do título, conforme regulamento.

O projeto segue para sanção do governador Romeu Zema.

Incentivo à produção e consumo de mandioca

O Plenário também aprovou em 1º turno, o PL 1.222/23, do deputado Leleco Pimentel (PT). O texto acatado foi o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição acrescenta quatro incisos ao artigo 2º da Lei 16.741, de 2007, que institui a política estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus derivados. Propõe que o Estado observe os seguintes objetivos para implementação da política:

• promover a mandiocultura como estratégia de diversificação de cultivos, segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva, promoção de trabalho e renda, favorecendo o desenvolvimento sustentável de comunidades e territórios rurais
• incentivar a produção agroecológica de mandioca biofortificada
• priorizar a geração de emprego e renda e a inclusão social de jovens e mulheres no meio rural, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável
• estimular, apoiar e fortalecer as iniciativas de cooperação entre os produtores, nas modalidades de associativismo e cooperativismo, voltadas para ações de produção de mudas, irrigação de cultivos, agroindustrialização, colheita, pós-colheita e comercialização de seus produtos
• incentivar a qualificação e a capacitação profissional dos agricultores, técnicos e estudantes, através de metodologias participativas

O PL 1.222/23 retorna à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para análise e emissão de parecer de 2º turno.