Está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.252/24, que cria diretrizes para a adoção, pelo Estado, de medidas de prevenção a casos de obstrução de vias aéreas, causada por sólidos ou liquidos, e de medidas visando a aperfeiçoar as conduta diante da ocorrência. 

Em reunião realizada na terça-feira (18/11/25), a Comissão de Segurança Pública aprovou parecer favorável ao projeto mantendo o mesmo texto aprovado pelo Plenário no 1º turno. O relator do projeto foi o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL).

De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), o projeto originalmente tornaria obrigatória a divulgação de técnicas de salvamento de pessoas. Com a atual redação, a proposta foi transformada em diretrizes não obrigatórias. 

Entre elas, estão a realização de campanhas educativas para a conscientização e adoção de medidas de prevenção, com destinação de espaço nos veículos de comunicação oficiais do Estado; e a divulgação de lista com os números de telefone dos serviços de emergência em bares e restaurantes, em instituições de longa permanência para idosos e em escolas estaduais.