O Projeto de Lei (PL) 711/23, sobre a fruticultura de base ecológica, pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para análise de 2º turno. De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), a matéria recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (10/4/24), na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

O relator, deputado Raul Belém (Cidadania), opinou pela aprovação na forma do vencido, texto aprovado pelo Plenário em 1º turno. Dessa forma, a proposição altera a Lei 12.998, de 1998, a qual cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura, para incluir estratégias de estímulo às produções de base ecológica.

Foram acrescentados três objetivos ao programa:

• estimular o desenvolvimento da fruticultura de base ecológica como estratégia de diversificação da agrobiodiversidade e da segurança alimentar e nutricional, de incentivo à inclusão produtiva e de promoção de trabalho e renda, favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável
• promover a conservação e a recomposição dos ecossistemas naturais, por meio de sistemas de produção agrícola baseados em recursos renováveis
• ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de frutas de base agroecológica e orgânica, com ênfase nos mercados locais e regionais

Incentivo ao consumo de mandioca

A Comissão aprovou parecer favorável ao PL 1.222/23, de Leleco Pimentel, o qual institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e seus Derivados. O relator, deputado Raul Belém, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça.

O texto lembra que está em vigor a Lei 16.741, de 2007, que trata da mesma política proposta no PL 1.222/23. Assim, o substitutivo altera a norma para incluir nela as inovações identificadas no projeto. São acrescidos os seguintes objetivos na política de incentivo à produção e consumo de mandioca e derivados:

• promover a mandiocultura como estratégia de diversificação de cultivos, segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva, promoção de trabalho e renda, favorecendo o desenvolvimento sustentável de comunidades e territórios rurais
• incentivar a produção agroecológica de mandioca biofortificada
• priorizar a geração de emprego e renda e a inclusão social de jovens e mulheres no meio rural, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável
• estimular, apoiar e fortalecer as iniciativas de cooperação entre os produtores, nas modalidades de associativismo e cooperativismo, voltadas para ações de produção de mudas, irrigação de cultivos, agroindustrialização, colheita, pós-colheita e comercialização de seus produtos
• incentivar a qualificação e a capacitação profissional dos agricultores, técnicos e estudantes, através de metodologias participativas.