Evitar o risco de acidentes nas escolas causados pela má fixação de móveis e equipamentos pesados, como estantes, armários e televisores, é o foco do Projeto de Lei (PL) 4.411/25, pronto para votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta, de autoria do deputado Grego da Fundação (Mobiliza), recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (15/4/26), na forma de um texto substitutivo.

O substitutivo nº 1, apresentado pela relatora e presidenta da comissão deputada Beatriz Cerqueira (PT), insere uma diretriz na Lei 24.130, de 2002, que instituiu a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino.

A nova diretriz estabelece que a política de avaliação deverá observar o estabelecimento de critérios para a fixação do mobiliário e dos equipamentos escolares e de requisitos para a manutenção de sua segurança e estabilidade.

Após a votação no Plenário em 2º turno, caso seja aprovado, o PL 4.411/25 segue para sanção do governador.

Substitutivo consolidou proposta original

A proposta original previa acrescentar não uma, mas três novas diretrizes à Lei 24.130. Elas tratavam da promoção da conscientização sobre a importância da fixação segura de móveis pesados para a prevenção de acidentes; do incentivo à realização de vistorias periódicas em mobiliários de risco, visando a segurança dos alunos; e do fomento à adoção de boas práticas na organização de ambientes escolares, priorizando a estabilidade e a segurança de móveis.

Porém, a relatora Beatriz Cerqueira identificou a necessidade de adequar o texto para melhor integração às diretrizes já presentes na legislação. Assim, a nova redação consolidou os três dispositivos originalmente propostos em uma única diretriz mais completa e mais alinhada à política pública vigente.