A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (8/5/24) parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.235/23, que trata do atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. A matéria está pronta para ser apreciada em 1º turno pelo Plenário.

A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. O novo texto traz diretrizes e objetivos para o atendimento desses estudantes nas escolas e nos conservatórios de música.

Parecer considera que há lacuna na legislação sobre estudantes com deficiência

Originalmente, o texto, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), autorizava o governo estadual a implementar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), mas seu escopo foi aumentado. As comissões anteriores, Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tinham sugerido incorporar as propostas originais do projeto à Lei 13.799, de 2000, que trata da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência.

O parecer da deputada Beatriz Cerqueira, porém, considerou que tal lei não aborda de forma central o tratamento a ser dado a essas pessoas no ambiente educacional. O documento destaca, ainda, que há uma lacuna na legislação educacional do Estado sobre a questão. Por isso, foi sugerido retomar as propostas e ampliá-las para uma legislação que trate de modo amplo do atendimento a tais estudantes.

O texto fala da necessidade de formação continuada dos professores para atuar com esse público, de disponibilizar profissionais de apoio, de adaptar tarefas escolares, de flexibilizar horários, de fomentar a permanência dos alunos na escolas, entre outras diretrizes e objetivos.