Notícias

Projeto sobre assistência religiosa passa pela Comissão de Cultura

Relator apresenta novo texto para preservar a liberdade de crença de presos e pacientes internados em hospitais.

21/06/2023 - 17:54
Imagem

O Projeto de Lei (PL) 3.789/22, que trata da prestação de assistência religiosa em hospitais, cadeias e penitenciárias, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (21/6/23). 

Botão

A Lei 14.505, de 2002, assegura aos representantes de quaisquer cultos religiosos o acesso a essas instituições, para levar assistência religiosa aos presos e pacientes internados. Por meio do PL 3.789/22, o deputado Carlos Henrique (Republicanos) tem o objetivo de deixar claro no texto da lei que a evangelização nesses espaços não pode ser proibida.

O relator do projeto na Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton (PV), apresentou o substitutivo nº 2. Esse novo texto assegura o acesso de representantes de todas as crenças religiosas a hospitais, cadeias e penitenciárias, mas deixa claro que a liberdade de crença deve ser respeitada.

Além disso, o substitutivo nº 2 estabelece que os internos não podem ser obrigados a professar nenhuma crença nem a participar de atividades de cunho religioso. Esse novo texto ainda determina que a assistência religiosa deve ocorrer em local específico para essa finalidade, respeitando as regras internas de cada instituição e as normas de saúde pública.

O PL 3.789/22 segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos.

Tópicos: Cultura
Comissão de Cultura - análise de proposições

Receba as notícias da ALMG

Cadastre-se no Boletim de Notícias para receber, por e-mail, as informações sobre os temas de seu interesse.

Assine