O Projeto de Lei (PL) 1.635/23, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que busca assegurar às mulheres com mama densa o direito à realização de ressonância magnética pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/3/24).

A relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Saúde. O projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser analisado, em 1º turno, no Plenário.

O texto aprovado inclui dispositivo na Lei 11.868, de 1995, que trata da prevenção e do tratamento do câncer de mama. Assim, entre as ações preventivas que devem ser asseguradas pelo Estado, passa a constar o “exame de ressonância magnética para detecção precoce do câncer de mama, conforme as evidências científicas, as diretrizes e os protocolos nacionais do Ministério da Saúde”.

Em seu parecer, Ana Paula Siqueira citou dados do Instituto Nacional do Câncer. Eles indicam que o câncer de mama é o tipo mais comum no Brasil, depois do câncer de pele, e também é o que causa mais mortes por câncer em mulheres. Em 2021, foram 18.139 óbitos pela doença.