O Projeto de Lei (PL) 3.506/25, que institui o Selo Reciclagem para produtos fabricados com matéria-prima reciclada proveniente de resíduos sólidos, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (28/10/26). A proposta retorna agora à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para análise em 2º turno.

De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o projeto foi aprovado na forma do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente. O texto mantém o objetivo de incentivar o consumo sustentável por meio da utilização de resíduos sólidos na fabricação de novos produtos.

A versão aprovada estabelece que a forma e os critérios de concessão, o prazo de validade e as demais especificações do selo serão definidos em regulamento. O pedido deverá ser feito pela pessoa jurídica responsável pela fabricação. Os produtos certificados poderão utilizar o selo em embalagens e peças publicitárias.

Incentivo à reciclagem

A proposta destaca o papel da prática de reciclagem na gestão dos resíduos sólidos, ao propiciar a redução da poluição, a conservação de recursos naturais, a geração de empregos e a economia de energia. 

Na justificativa do projeto original, Lucas Lasmar ressalta que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece diretrizes para a gestão adequada no País e incentiva a redução, a reutilização e a reciclagem. A proposta também busca estimular as empresas a adotar práticas produtivas mais sustentáveis e permitir que os consumidores identifiquem produtos fabricados com matéria-prima reciclada.