O Projeto de Lei (PL) 3.680/25, da deputada Lohanna (PV), que beneficia estudantes com deficiência no Estado, foi aprovado em definitivo (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já pode virar lei. Parlamentares aprovaram a proposição na Reunião Ordinária desta quarta-feira (25/2/26) na forma do vencido, ou seja, na versão votada em 1º turno, mas com alterações em relação ao texto original.

Na forma aprovada, o PL 3.680/25 acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei 24.844, de 2024, que dispõe sobre o atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

O novo dispositivo proposto determina que os estudantes que necessitarem de suporte pedagógico, bem como de profissionais para auxílio em atividades cotidianas relacionadas à higiene, à alimentação e à locomoção, na comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de recursos de tecnologia assistiva, serão atendidos, preferencialmente, em todos os anos letivos, pelos mesmos professores e profissionais especializados.

Segundo a autora, o projeto tem como objetivo promover maior continuidade e efetividade no atendimento educacional especializado aos estudantes. A medida busca fortalecer o vínculo entre aluno e profissional, contribuindo para a criação de um ambiente educacional mais acolhedor, seguro e eficiente.

Agora, tão logo receba parecer de redação final, o PL 3.680/25 seguirá para sanção do governador.

Merenda escolar aos fins de semana e feriados pode virar diretriz

Na mesma Reunião Ordinária, também foi aprovado, mas ainda de forma preliminar (1º turno), o PL 2.988/24, do deputado Bruno Engler (PL). A proposição foi aprovada na forma de um novo texto (substitutivo nº 1), sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A matéria trata da oferta de merenda aos sábados, domingos e feriados nas escolas da rede estadual de educação. Na forma original, o PL 2.988/24 visava instituir no Estado o Programa Merenda Feliz, criando nova legislação para autorizar o governo a fornecer alimentação escolar aos alunos da rede estadual nos fins de semana e feriados.

Mas a versão avalizada pelos parlamentares no Plenário incluiu a oferta de merenda aos finais de semana e feriados como uma diretriz da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, prevista na Lei 22.806, de 2017.

O PL 2.988/24 voltará agora à análise das comissões. Depois, segue para a votação em 2º turno pelo Plenário.