Em reunião nesta quarta-feira (25/3/26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.533/25, com sugestões de alteração no texto, por meio de um novo substitutivo. A mudança principal inclui no objeto do protocolo, além do metanol, outros compostos e substâncias químicas entre as causas de intoxicação.

Assinado pela deputada Delegada Sheila (PL), o projeto, na versão original, buscava instituir o protocolo estadual de manejo e notificação de intoxicação por metanol e estabelecer regras para o estoque de antídotos em unidades de saúde. O objetivo era responder ao surto de intoxicações devido a bebidas adulteradas.

Seguindo o parecer do relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável à iniciativa na forma do substitutivo nº 2. Além de incluir outros tipos de intoxicação, passa a mencionar a articulação entre as secretarias de saúde, o centro de informação e assistência toxicológica do Estado, o Instituto Médico Legal (IML) e a Fundação Ezequiel Dias.

A fim de não atribuir novas competências e obrigações a órgãos do Poder Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça já havia dado parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Naquela comissão, a principal alteração foi transformar medidas como mecanismos de diagnóstico precoce, capacitação continuada, tratamento padronizado e uso de antídotos em diretrizes.

A próxima comissão a analisar o projeto é a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.