Em visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/3/26), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se comprometeu a apresentar projeto de lei com o objetivo de incorporar à unidade de conservação mais 103 hectares de mata, que estão fora do alcance de qualquer política pública de proteção. Hoje, o Parque Estadual da Baleia, em Belo Horizonte, possui 102 hectares. 

O parque foi criado em 1988, a partir do Jardim Botânico da Fazenda da Baleia, a primeira unidade de conservação da Capital, instituída em 1932. O perímetro abarcou a parte mais alta da Serra do Curral, mas deixou de fora a maior parte da mata, ao longo do Córrego Navio Baleia.

Beatriz Cerqueira ressaltou que, embora as terras pertençam ao Estado de Minas Gerais, não há garantias de que o território seja preservado em futuro próximo. Ela chamou a atenção para a especulação imobiliária presente na região, além de atividades de exploração mineral. A área é rica em minério com alto teor de ferro, o que a torna alvo de mineradoras.

A parlamentar informou também que a visita é um desdobramento de audiência pública realizada pela mesma comissão, em outubro de 2025, na qual ambientalistas reivindicaram a incorporação da mata no entorno do Hospital da Baleia à área protegida. O perímetro a ser anexado está situado entre os Bairros Taquaril e Paraíso, Zona Leste de BH.

A área total, que inclui a do próprio Hospital da Baleia, possui 314 hectares. Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o parque ficaria com 2/3 do território.

Fora da área do parque, recursos hídricos estão ameaçados 

A gerente do Parque Estadual da Baleia, cuja gestão pertence ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), Laudicena Curvelo Pereira, falou sobre a importância da mata para a proteção dos recursos hídricos na região.

Laudicena apontou que a falta de dispositivos legais para resguardar os aquíferos e a biodiversidade da Mata Atlântica, predominante no local, gera insegurança. Ela ressaltou que só a incorporação da área ao parque estadual pode preservá-los efetivamente. 

A servidora do IEF explicou que o primeiro passo seria delimitar a área a fim de implementar o georreferenciamento. Esse é o processo técnico que define os limites e a localização exata de um imóvel rural, utilizando coordenadas geográficas (latitude/longitude), em conformidade com o Sistema Geodésico Brasileiro e normas do INCRA. Em seguida, seria realizada consulta pública para ouvir os moradores do entorno.

Para ela, há um grande facilitador: por se tratar de área do Governo do Estado, não há por que fazer desapropriações, o que desonera significativamente o procedimento.

Já Caroline Craveiro, gerente de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, salientou que o Córrego Navio Baleia é um dos poucos no município em leito natural. Isso quer dizer que o curso d'água flui no seu leito regular, que nunca foi canalizado, retificado ou "encaixotado" por concreto.

Ela informou que o córrego, cujo lençol freático não foi contaminado, leva águas limpas para o Ribeirão Arrudas, formando um relevante corredor ecológico. “O curso d'água que possui o leito natural enseja a criação de área de proteção permanente, conforme determina o Código Florestal Brasileiro”, destaca Caroline.

Para a servidora da secretaria, a relevância ambiental da mata já estaria mais que atestada. Ela disse, por fim, que a prefeitura já disponibilizou equipes técnicas e dados sobre a bacia que vão embasar os estudos de ampliação do parque.