O Projeto de Lei (PL) 3.704/22, que cria o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, pode institucionalizar e fortalecer uma iniciativa já em andamento no Executivo, o Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais (Observa Minas).

Essa é a perspectiva de especialistas que participaram, na terça-feira (26/8/25), de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), tramita em 2º turno. A audiência buscou, justamente, coletar sugestões de aprimoramento. Já o Observa Minas é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), com trabalho técnico da Fundação João Pinheiro (FJP).

“Nosso observatório é mais amplo, porque a violência é complexa e pode envolver, por exemplo, a falta de emprego e renda, a falta de moradia”, apontou Marina Alves Amorim, coordenadora do Observa Minas na FJP. Por isso a interseccionalidade da iniciativa.

Segundo ela, a estrutura já é do Executivo, como pretende o projeto de lei, e qualquer demanda sobre pesquisas acabaria nas mãos da mesma equipe da FJP. A coordenadora reforça, porém, a importância de uma lei para institucionalizar o observatório, que hoje se fundamenta apenas em um acordo de cooperação técnica.

Claudilene da Costa Ramalho, coordenadora do Observatório dos Direitos da Mulher dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, também defendeu o fortalecimento da estrutura já existente. “Um novo observatório precisará de recursos. O Observa Minas também precisa”, reforçou.

Para ela, o projeto pode garantir um avanço político ao consolidar a estrutura no Estado. Claudilene defendeu, ainda, o espectro mais amplo para o observatório, em função da relação entre violência e pobreza ou violência e subrepresentação política. 

A deputada Lohanna (PV), relatora da proposta na Comissão das Mulheres, também avaliou que o Observa Minas é "robusto" e que o PL 3.704/22 garante respaldo legal, colocando também mais pressão sobre o gestor público. "Vamos consolidá-lo em lei e, depois, partir para a disputa de orçamento", afirmou.

A parlamentar salientou o quão difícil é criar uma política pública e o quão fácil é desfazê-la. De fato, pesquisa inicial do Observa Minas apontou a curta duração de observatórios dessa natureza. Ele vivem, em média, cerca de quatro ano, segundo Marina Amorim.

Dados devem subsidiar políticas públicas, aponta deputada

Ana Paula Siqueira se comprometeu a avaliar todas as sugestões dos participantes e reforçou a necessidade de dados que possam subsidiar a gestão pública. Ela deu como exemplo a manutenção da cota de 30% de mulheres nas disputas eleitorais a partir de dados discutidos no Observatório Nacional das Mulheres na Política.

A deputada destacou que o projeto de lei é anterior à criação do Observa Minas e foi resposta a demandas de várias frentes de atuação dela própria e da comissão. " A ideia é que essa seja uma política de Estado, não de governo", reforçou.

Andréia de Jesus (PT) avaliou que o combate à violência contra mulheres não é prioridade no governo estadual e que as políticas não são executadas, nem mesmo com emendas parlamentares. Ela defendeu a interseccionalidade no observatório e citou o recorte de raça.

"Os dados de violência contra mulheres negras estão, sim, ligados à baixa escolaridade e renda", enfatizou.

Mapa

Durante a apresentação das ações já realizadas pelo Observa Minas, Marina Amorim destacou mapa interativo que apresenta toda a rede de atendimento às mulheres no Estado, entre outras informações. Ela também citou que a unidade mineira atuou para a criação da rede nacional de observatórios.

Agora, segundo a coordenadora, um protocolo nacional está sendo proposto, de forma a permitir a comparação de dados entre os estados.

Lorene Castro Borboleta de Lima, assessora do Observa Minas na Sedese, destacou também a intersetorialidade do Observa Minas, com dados de várias pastas como educação, saúde e educação. No mapa interarativo, segundo ela, há ainda as estruturas municipais relacionadas às políticas para mulheres.

Já Milene Tomoike, assessora parlamentar do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado, também fez o relato do trabalho que culminou em uma reunião dos observatórios em Brasília. Atualmente, segundo ela, há pelo menos 53 estruturas no País, com vínculos diversos, como em universidades, no terceiro setor ou no poder público.

Uma rede nacional de observatórios, segundo Milene, pode viabilizar economia pública, superar a fragmentação de ações e fortalecer o uso de evidências nas políticas públicas, entre outros benefícios.