A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.991/24, que prevê diretrizes para a implementação da Rota do Rosário no Estado. Dessa forma, o texto está pronto para votação definitiva em Plenário.

De autoria da deputada Andréia de Jesus (PT), a proposta, na forma aprovada, define diretrizes para o estabelecimento da Rota do Rosário, em vez de instituí-la diretamente, como previa o texto original, uma vez que a criação de uma rota turística seria atribuição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Durante a análise da matéria em 1º turno, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade da matéria na forma originalmente apresentada. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, entretanto, entendeu que a criação de uma rota turística seria atribuição típica da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e, por esse motivo, apresentou substitutivo que, em vez de instituir a rota, estabelece diretrizes para sua criação. As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária opinaram pela aprovação desse substitutivo, forma aprovada em Plenário.

O relator da matéria na Comissão de Cultura, Professor Cleiton (PV), ao reexaminar a proposição em 2º turno, manteve o entendimento adotado no 1º turno.

Entre as diretrizes previstas estão a garantia do respeito e da liberdade de consciência e de crença aos grupos detentores das manifestações e expressões do Rosário e a preservação da integridade, da respeitabilidade e dos valores inerentes à religiosidade, aos modos de vida, aos usos e costumes, às tradições, bem como da dignidade das devoções religiosas, dos locais sagrados e dos rituais dos detentores das manifestações e expressões relacionadas.